• 6 de agosto de 2020

Resultados para: Supremo Tribunal Federal

Princípio da paridade de armas e a disposição cênica do Tribunal do Júri

Princípio da paridade de armas e a disposição cênica do Tribunal do Júri (Por Carlos Bermudes e Quézia Netto Carneiro) O exercício da advocacia criminal é repleto de desafios que extrapolam o conhecimento técnico e a higidez da postura profissional, pois cotidianamente nos deparamos com práticas das quais devido a sua habitualidade e concordância pacífica […]Leia Mais

Prisão em segunda instância e Tribunal do Júri

Prisão em segunda instância e Tribunal do Júri Recentemente, o Ministro Dias Toffoli se manifestou favoravelmente à prisão após a condenação pelo tribunal do júri, acalorando o debate sobre o controverso tema que surge como fruto da chamada “prisão em segunda instância”. Com a pretoriana construção da execução provisória da pena ou da prisão em […]Leia Mais

A Súmula 526 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Súmula 526 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) A Súmula 526 do Superior Tribunal de Justiça foi publicada em data de 18 de maio de 2015, com a seguinte redação: O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de […]Leia Mais

Por que as faculdades de Direito se esquecem da Justiça Federal?

Em várias oportunidades, já pontuei a forma como as faculdades de Direito, no âmbito criminal, enfatizam a Justiça Estadual e se esquecem da Justiça Federal. Quando os professores citam exemplos, normalmente falam de homicídio, furto, roubo, lesão, ameaça etc. Raramente se observa um professor de Direito Penal ou Direito Processual Penal que cita exemplos relacionados […]Leia Mais

A condução coercitiva e a Constituição Federal

É indiscutível que todo e qualquer instituto jurídico, para que possa ser validamente invocado e utilizado, deve guardar relação de conformidade com a Constituição Federal. O enunciado acima não expressa nada mais do que o óbvio. Entretanto, nos dias que correm, o Brasil é um país em que o óbvio deve ser dito e enfatizado, […]Leia Mais

Condenação pelo Tribunal do Júri e o direito de recorrer em liberdade

Condenação pelo Tribunal do Júri e o direito de recorrer em liberdade O princípio da presunção de inocência, insculpido no art. 5º, LVII da CR/88 estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Decorrência lógica da aplicação desse princípio é o entendimento de que, frente à condenação de primeiro […]Leia Mais

Livramento condicional e a Constituição Federal

O livramento condicional (também chamado de liberdade condicional) é um benefício aplicável na fase de execução penal aos condenados ao cumprimento de pena privativa de liberdade, no qual “se concede a liberdade antecipada[…], frente à existência de pressupostos e condicionada a determinadas exigências durante o restante da pena (MIRABETE apud NUNES, 2012, p. 137).” O […]Leia Mais