• 9 de abril de 2020

Resultados para: busca e apreensão

Acesso ao celular exige autorização judicial?

Acesso ao celular exige autorização judicial?  Por Felipe G. Geitens e Tamara M. da Silva É esse questionamento que o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.042.075, de relatoria do ministro Dias Toffoli, com repercussão geral reconhecida irá responder.  Resumidamente o caso que deu origem a repercussão geral se trata de uma situação que, o autor, […]Leia Mais

Você lembra como foi atuar em seu primeiro processo criminal?

Você lembra como foi atuar em seu primeiro processo criminal? Ontem, durante a madrugada de domingo para segunda-feira de carnaval, olhando desfile da Mangueira, comecei a lembrar e pensar sobre meus primeiros processos. E um deles foi muito marcante e especial. O primeiro processo a gente nunca esquece. E isso é uma verdade absoluta. Lembro […]Leia Mais

Lei 13.964/2019: juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal

Lei 13.964/2019: juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24) por Jair Bolsonaro, introduziu o capítulo “Juiz das Garantias” no Código de Processo Penal. Conforme o art. 3º-B, o juiz das garantias será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda […]Leia Mais

Competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo

Competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo A Lei 13.964/2019 inclui o capítulo “Juiz das Garantias” no Código de Processo Penal. De acordo com o art. 3º-B, o juiz das garantias ficará responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais […]Leia Mais

Conheça a íntegra da lei do pacote anticrime (Lei 13.964/2019)

Conheça a íntegra da lei do pacote anticrime (Lei 13.964/2019) O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite de ontem (24), a lei do pacote anticrime. Foram feitos 25 vetos à nova norma, aprovada há duas semanas pelo Congresso Nacional. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defendia a derrubada da criação da […]Leia Mais

A atuação do advogado criminalista diante de provas ilícitas

A atuação do advogado criminalista diante de provas ilícitas A nossa conversa de hoje será sobre a atuação do Advogado Criminalista nos casos em que há o desencadeamento da persecução penal através de provas ilícitas, consoante dispõe o artigo 157 do Código de Processo Penal.  Em recente publicação do Canal Ciências Criminais, decidi fazer uma […]Leia Mais

STJ: é ilícita prova obtida pela polícia, sem autorização, mediante acesso a dados do celular

STJ: é ilícita prova obtida pela polícia, sem autorização, mediante acesso a dados do celular A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilícita a prova colhida mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de texto, SMS, conversas por meio de aplicativos (WhatsApp), e obtida diretamente pela polícia, sem prévia […]Leia Mais