• 27 de setembro de 2020

Resultados para: caso concreto

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STJ: não cabe embargos de declaração em caso de não conhecimento do recurso por vício formal

STJ: não cabe embargos de declaração em caso de não conhecimento do recurso por vício formal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os embargos de declaração são um recurso com fundamentação vinculada, sendo imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina […]Leia Mais

Caso Miguel: qual foi, afinal, o crime cometido?

Caso Miguel: qual foi, afinal, o crime cometido? A presente análise tem como escopo, apenas os elementos veiculados pela grande mídia, acerca da trágica fatalidade que vitimou o garoto Miguel Otávio de Santana, de 5 anos. O estudo que segue terá como norte os tipos penais mais propensos e mais ventilados no caso sub examine, […]Leia Mais

O caso dos exploradores de cavernas

O caso dos exploradores de cavernas O clássico livro “O caso dos exploradores de cavernas”, escrito em 1949 por Lon L. Fuller, é uma sensacional obra de ficção de tema caro ao direito. A estrutura do livro mistura elementos de reportagem jornalística com o tom pedagógico dos livros de Direito, narrando os detalhes de um […]Leia Mais

STJ: juiz pode arbitrar novo valor ao defensor dativo, caso entenda desproporcional o valor da tabela da OAB

STJ: juiz pode arbitrar novo valor ao defensor dativo, caso entenda desproporcional o valor da tabela da OAB A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que nas hipóteses em que o juiz da causa considerar desproporcional a quantia indicada na tabela da OAB em relação aos esforços despendidos pelo defensor […]Leia Mais

Reflexões sobre o caso Triplex (parte 3): análise pormenorizada da condenação

Reflexões sobre o caso Triplex (parte 3): análise pormenorizada da condenação No caso Triplex é justamente esse cenário que se verifica: uma condenação consubstanciada exclusivamente em provas indiretas/indiciárias da efetiva propriedade do bem. A análise detida dos elementos probatórios citados na decisão colegiada do TRF-4 indica claramente que não há qualquer elemento robusto capaz de […]Leia Mais

Caso Moro-Dallagnol: em tempos de Telegram, é necessário voltar ao início de tudo

Caso Moro-Dallagnol: em tempos de Telegram, é necessário voltar ao início de tudo A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é um marco na história dos direitos fundamentais brasileiros. Após um período de regime militar, está veio para consagrar vários direitos e garantias para a população, em consonância com a Declaração Universal dos […]Leia Mais

Caso Moro-Dallagnol: a chance de ouro do sistema acusatório

Caso Moro-Dallagnol: a chance de ouro do sistema acusatório Na noite de domingo, 9 de junho, o Brasil foi surpreendido pela reportagem veiculada pelo site The Intercept Brasil dando conta de um reprovável, ilegal, inconstitucional, mas não surpreso, suposto “casamento” entre os procuradores da república que dirigem as ações da Lava-Jato em Curitiba e o […]Leia Mais

O caso Neymar deve ser analisado livre de emoções e idolatria

O caso Neymar deve ser analisado livre de emoções e idolatria Como é do conhecimento de muitos, a Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, instaurou inquérito policial contra o futebolista Neymar Jr., por, supostamente, ter praticado o crime previsto no artigo 218-C, código penal (“divulgação de cena de […]Leia Mais