• 5 de dezembro de 2020

Resultados para: criminalização primária

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Acordo de não persecução e a seletividade penal no Brasil

Acordo de não persecução e a seletividade penal no Brasil Olá amigos, espero que estejam bem. Continuando nossa série de artigos sobre a Lei 13.964/19 (pacote anticrime), neste artigo iremos abordar o artigo 28-A do CPP, que trata do acordo de não persecução penal, bem como seus efeitos práticos. A legislação pátria prevê hipóteses em […]Leia Mais

Literatura marginal: trocando uma ideia com as Ciências Criminais 

Literatura marginal: trocando uma ideia com as Ciências Criminais  A mão que escorre sangue pode escrever romance?! (Facção Central)  Afinal, o que é literatura marginal? É um gênero literário? Pois bem, ninguém melhor para responder essa pergunta do que o Ferréz (escritor da literatura marginal, talvez o mais conhecido deste campo). Ele afirma que vai além […]Leia Mais

Seletividade penal e o princípio da insignificância

Seletividade penal e o princípio da insignificância A seletividade penal é algo real e completamente fácil de ser percebida, inclusive, por meio dos entendimentos jurisprudenciais acerca da aplicação do princípio da insignificância, conforme veremos no decorrer do presente trabalho. Antes de mais nada, gostaria de deixar uma pergunta no ar: em qual das duas hipóteses […]Leia Mais

Normas penais em branco heterogêneas e o princípio da legalidade

Normas penais em branco heterogêneas e o princípio da legalidade Inicialmente, cumpre esclarecer que normas penais em branco heterogêneas são aquelas em que o complemento da referida lei é proveniente de fonte legislativa diversa da norma em branco. As normas penais em branco se configuram como um fenômeno recente do direito penal e têm adquirido […]Leia Mais

TRF4 e a inconstitucionalidade do indulto presidencial

TRF4 e a inconstitucionalidade do indulto presidencial A Corte Especial do TRF da 4ª Região declarou recentemente, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade do indulto presidencial de 2013 (Decreto nº 8.172/2013), sob o argumento de desrespeito ao artigo 62, § 1º, b, da Constituição Federal, que veda ao chefe do Poder Executivo a edição […]Leia Mais

Direito Penal da inveja

Direito Penal da inveja Na época em que os grandes tribunos atuavam nos Tribunais do nosso estado, era bem comum a sala do Tribunal do Júri estar lotada por estudantes, jornalistas, juristas e, principalmente, “curiosos”. Atualmente, esse clamor (salvo em casos específicos e notadamente nos crimes de repercussão midiática) não existe mais. Hoje em dia, […]Leia Mais

A seletividade penal do capitalismo

A seletividade penal do capitalismo Conforme ensina FOUCAULT (2013, p. 217), a forma-prisão preexiste à sua utilização sistemática nas leis penais. Ela se constituiu fora do aparelho judiciário, quando se elaboraram, por todo corpo social, os processos para repartir os indivíduos, fixa-los e distribuí-los espacialmente, classifica-los, tirar deles o máximo de tempo e o máximo […]Leia Mais

Vulnerabilidade e atenuante de pena

Vulnerabilidade e atenuante de pena  A sociedade brasileira atual vive uma crise social onde as classes sociais mais altas clamam modelos de política criminal punitivistas e se valem do sistema jurídico penal como maniqueísta e opressor das classes menos favorecidas. O Direito Penal é utilizado como instrumento de segregação e controle, sendo opressor das classes […]Leia Mais

Você sabe o que é seletividade penal e o que ela produz?

Você sabe o que é seletividade penal e o que ela produz? Primeiramente, gostaria de consignar que não me sinto legitimada a escrever sobre a brutal e abominável execução de Marielle Franco e de Anderson Gomes. Mas, também, não posso deixar de fazer referência a essa execução. Nesse momento, não podemos silenciar, temos que fazer […]Leia Mais

Omissão imprópria e tipos penais abertos

Omissão imprópria e tipos penais abertos O tipo é um elemento de garantia fundamental dentro da teoria do delito. Funciona, se operado corretamente, como corolário da legalidade (art. 5º, XXXIX CF/88 – lei prévia, escrita, estrita e certa). Isso não significa dizer que o tipo penal se resume ao texto legal. Em especial tomando por […]Leia Mais