• 28 de setembro de 2020

Resultados para: dolo específico

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STJ estabelece novos contornos de aplicação da súmula vinculante 24

STJ estabelece novos contornos de aplicação da súmula vinculante 24 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a alegação de que o enunciado 24 da Súmula Vinculante só se aplicaria aos crimes cometidos após a sua vigência, pois não se trata de uma norma mais gravosa, mas de consolidação de interpretação judicial. […]Leia Mais

Querer não é vontade!

Querer não é vontade! O termo intencionalidade de sentido – o anteriormente adotado por Hans Welzel e, consequentemente, pelo Código Penal perante a necessidade da separação dos aspectos objetivos e subjetivos da conduta em 1984 – foi origem da teoria tripartite do delito, direcionada pelos estudos de Samuel Von Puffendord (BITENCOURT, 2011, p. 262). Todavia, […]Leia Mais

Você sabe a diferença entre racismo e injúria racial?

Você sabe a diferença entre racismo e injúria racial? Há algum tempo recebo relatos de pessoas que são ofendidas em inúmeros espaços, tais como espaços públicos e privados, centros religiosos, entre outros. Nos ambientes públicos, como as praças e as ruas, ou em ambientes privados, como filas de bancos, supermercados, shoppings, percebo um aumento significativo […]Leia Mais