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Paulo Incott
3 de julho de 2017
Medicina, dolo e culpa: análise de caso (Parte 2)
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Karla Sampaio
29 de abril de 2015
Delitos de trânsito e dolo eventual
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13 de setembro de 2023
O que configura o crime de abuso de autoridade?
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Redação
12 de dezembro de 2022
STJ define requisitos para caracterização do crime previsto no art. 89 da 8.666/1993
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Daniele Kopp
24 de novembro de 2022
Tráfico de drogas é o assunto mais julgado na Seção Criminal do TJ-SP
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Daniele Kopp
30 de agosto de 2022
TJ-SP confirma condenação de torcedor que praticou racismo em rede social
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7 de agosto de 2022
STJ: é possível a imposição de medida socioeducativa de semiliberdade com base no art. 120 do ECA
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7 de agosto de 2022
STF concede HC ao ex-conselheiro do TCE/AP
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
05 teses do STJ sobre crimes da Lei de Licitação para ficar atualizado
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
TJ-RJ nega queixa-crime por calúnia, por falta de intenção de ofender
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a imunidade em favor do advogado, no exercício da atividade, não abrange a calúnia
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7 de agosto de 2022
STJ: a companheira, em união estável homoafetiva reconhecida, goza do mesmo status de cônjuge para o processo penal
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus é medida de exceção
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o delito de fraude à licitação é de natureza formal
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a superveniência da sentença torna superada a tese de inépcia da denúncia
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