• 30 de outubro de 2020

Resultados para: estupro de vulnerável

Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Advogado.

Da (in)validade do consentimento do menor no estupro de vulnerável

Da (in)validade do consentimento do menor no estupro de vulnerável A Lei 12.015/2009, que alterou substancialmente os tipos penais relacionados à sexualidade, eliminou a expressão “presume-se a violência, se a vítima não é maior de catorze anos” contida na redação do antigo art. 224, “a” do Código Penal, substituindo-a por um novo tipo penal denominado […]Leia Mais

Estupro de vulnerável sem contato físico e a cultura patriarcal dominante

O crime de estupro de vulnerável foi criado pela reforma do Código Penal promovida pela Lei 12.015/2009 e caracteriza-se pelas seguintes figuras típicas (art. 217-A): “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos” ou praticar “as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não […]Leia Mais

Projeto de lei tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável

Projeto de lei tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável Tramita na Câmara dos Deputados o PL 3.628/2020, que aumenta as penas do crime de estupro de vulnerável e tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável. A proposta foi apresentada pelo deputado Lucas Redecker (PSDB/RS) em 03/07/2020. Caso o projeto venha a ser […]Leia Mais

STJ define novos contornos para o crime de estupro

STJ define novos contornos para o crime de estupro A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida, não incide a regra da continuidade delitiva específica (art. 71, parágrafo único, do CP), que condiciona a sua incidência às situações […]Leia Mais

É necessário contato físico para a consumação do crime de estupro?

É necessário contato físico para a consumação do crime de estupro? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana abordaremos um tema profundamente debatido pela doutrina e jurisprudência pátria: Afinal de contas, é necessário contato físico entre agressor e vítima para a consumação do crime de estupro? Antes de tudo, o crime de estupro, previsto […]Leia Mais

Falsa acusação de estupro: por que deveria ser crime hediondo

Falsa acusação de estupro: por que deveria ser crime hediondo Com o engodo de uma mentira, pesca-se uma carpa de verdade – William Shakespeare Mês que vem completará um ano que a Sugestão Legislativa 7/2017, que propunha tornar a falsa acusação de estupro um crime hediondo e inafiançável, foi rejeitada, e a Comissão de Direitos Humanos […]Leia Mais

Da relevância do dissentimento da vítima no crime de estupro

Da relevância do dissentimento da vítima no crime de estupro Na coluna de hoje analisaremos, em breves linhas, a relevância do dissentimento da vítima para caracterização do crime de estupro. Inicialmente, cumpre salientar que o estupro é tipicamente um crime de gênero que vitima várias mulheres todos os dias em todo o território Brasileiro. De […]Leia Mais

Estupro ou importunação ofensiva ao pudor?

Estupro ou importunação ofensiva ao pudor? Vem causando enorme polêmica e revolta na sociedade o caso envolvendo o sujeito que ejaculou em uma mulher dentro de um ônibus em São Paulo. É natural que episódios como esse gerem repercussão na mídia e, sobretudo, nas redes sociais, onde encontramos todos os tipos de manifestos, na maioria […]Leia Mais