• 15 de dezembro de 2019

Resultados para: execução provisória

Advogado criminalista, associado à ABRACRIM-PR, especialista em direito processual penal, direito penal, execução penal, criminologia e direitos humanos e ressocialização.

Não há mais como fecharmos nossos olhos para a execução penal

Não há mais como fecharmos nossos olhos para a execução penal Buenas galera, não é muito difícil entender a necessidade de falarmos sobre execução penal em um país, que, segundo dados apurados pelo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0 do Conselho Nacional de Justiça CNJ até o mês de agosto de 2018 possui […]Leia Mais

7 pontos essenciais para entender a execução penal no Brasil

7 pontos essenciais para entender a execução penal no Brasil A Constituição Federal é o fundamento norteador de todo o ordenamento jurídico brasileiro, nela encontrando-se os dois principais postulados da execução penal, quais sejam, o princípio da humanização da pena (art.5º, III e XLII) e o princípio da individualização da pena (art.5º, XLIII). Entendendo a […]Leia Mais

Liberdade provisória ou fiscalizada?

Liberdade provisória ou fiscalizada? A liberdade é a regra, a prisão, a exceção, que só deve ser utilizada, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Todavia, existem certas situações em que o direito a liberdade, por não ser um direito de caráter absoluto (afinal de contas, todo direito pode ser relativizado), pode ser […]Leia Mais

Liberdade provisória sem fiança e medidas cautelares

Conforme já abordado em artigos anteriores, a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), que é uma lei ordinária, proibiu, de maneira absoluta, a concessão de liberdade provisória nos crimes hediondos e equiparados. Todavia, a Lei 11.464/2007 modificou a redação do inciso II, do artigo 2°, da Lei de Crimes Hediondos trazendo a possibilidade de liberdade provisória […]Leia Mais

Jurisdicionalização da Execução Penal

Jurisdicionalização da Execução Penal Entende-se por jurisdicionalização da execução da pena, muito mais a condução da execução por um juiz de direito e sim, um importante e complexo processo judicial com todos as garantias, rigores e ônus que ela comporta, como as garantias mínimas do devido processo legal, duplo grau de jurisdição, uso de meios […]Leia Mais

Medida de segurança no curso da execução penal

Medida de segurança no curso da execução penal Ações e omissões praticadas por um agente, com previsão tipificada no Código Penal, bem como na Legislação complementar podem ensejar a aplicação de penas. Entretanto, caso o agente ao tempo do fato seja inimputável (totalmente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta) ou semi-imputável (parcialmente capaz […]Leia Mais

O que aprendi com a Execução Penal

No artigo anterior, mencionei algumas experiências que obtive com o Tribunal do Júri (leia AQUI). Na coluna dessa semana, tratarei de algumas lições que recebi atuando na execução penal. A execução penal me ensinou que devemos fiscalizar e investigar tudo, nunca presumindo que um preso provisório ou apenado está mentindo sobre determinado fato. Para explicar como […]Leia Mais