• 4 de junho de 2020

Resultados para: homicídio privilegiado

Especialista em Ciências Penais. Advogada.

Lei dos Crimes Hediondos e Projeto de Lei 3166/2019

Lei dos Crimes Hediondos e Projeto de Lei 3166/2019 O Projeto de Lei nº 3166/2019 quer incluir no rol de Crimes Hediondos o contrabando, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de cigarros. Seguem alguns trechos da justificativa: O Brasil precisa enfrentar e reprimir os crimes de contrabando e falsificação de cigarros que, infelizmente, ainda são considerados […]Leia Mais

Foro de prerrogativa x Tribunal do Júri

Foro de prerrogativa x Tribunal do Júri Por força constitucional, o Tribunal do Júri tem a competência de julgar crimes dolosos contra a vida. Essa garantia da Carta da República abarca também os crimes conexos com os praticados contra a vida. A garantia de ser julgado pelo tribunal do povo não é absoluta, pois em […]Leia Mais

Entenda a diferença entre eutanásia, ortotanásia e distanásia

Entenda a diferença entre eutanásia, ortotanásia e distanásia Por Leonardo R. Nolasco e Luciana Rei Dentre os direitos e garantias fundamentais constantes em nosso ordenamento jurídico, a inviolabilidade do direito à vida certamente é a mais importante de todas. Nossa Magna Carta, ao proteger tal direito (Art. 5º, caput, CF/88), por óbvio não se refere a […]Leia Mais

Quando ninguém ganha

Quando ninguém ganha O América Mineiro, carinhosamente chamado de Coelho, passou boa parte do campeonato na última colocação da Série B. Em determinado momento, conseguiu uma arrancada sensacional, saindo da lanterna e parando no topo da tabela. Na última rodada do campeonato, precisava apenas vencer um jogo em casa contra o minúsculo São Bento, que […]Leia Mais

Em Minas Gerais, 29% dos presos são provisórios, revela relatório do Tribunal de Justiça

Em Minas Gerais, 29% dos presos são provisórios, revela relatório do Tribunal de Justiça Quase 30% dos presos no estado de Minas Gerais são provisórios. Os dados, divulgados pelo Tribunal de Justiça (TJ/MG), são alarmantes. Minas Gerais possui 74.274 presos com processos no TJ/MG, sendo 52.626 (70,87%) já sentenciados e 21.658 (29,13%) em execução, aguardando […]Leia Mais

STJ: 35 teses sobre crimes contra o patrimônio

STJ: 35 teses sobre crimes contra o patrimônio O STJ publicou recentemente duas edições da Jurisprudência em Teses (nº  47 e nº  51), que tratam de crimes contra o patrimônio (furto, roubo, latrocínio e extorsão). As edições apresentam, de forma objetiva, os entendimentos adotados pelo STJ em recentes julgamentos. No total, são 35 teses. Conheça a […]Leia Mais