• 6 de agosto de 2020

Resultados para: inquérito policial

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Projeto de lei prevê gravação, em áudio e vídeo, dos depoimentos no inquérito policial

Projeto de lei prevê gravação, em áudio e vídeo, dos depoimentos no inquérito policial Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5778/2019, que altera o CPP para prever a gravação, em áudio e vídeo, dos depoimentos realizados no âmbito do inquérito policial. A proposta, apresentada pelo deputado Afonso Motta (PDT/RS) em 30/09/2019, acrescenta o §4º […]Leia Mais

Há crise no inquérito policial?

Há crise no inquérito policial? Em tempos sombrios e embaraçosos pelos quais atravessa o processo penal brasileiro, momento em que se discutem, principalmente, os modelos de investigações preliminares adotados e suas mazelas, denota-se determinada crise quanto ao inquérito policial. Em apertada síntese, o procedimento investigatório denominado inquérito policial figura como uma das espécies de procedimentos […]Leia Mais

O inquérito policial militar e a atuação do advogado

O inquérito policial militar e a atuação do advogado Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante para os que atuam junto à justiça militar.  Primeiro, importante conceituar o que a lei considera crime militar, já que o inquérito visa a apuração destes delitos. A doutrina conceitua crime militar […]Leia Mais

Ampla defesa e contraditório no inquérito policial?

Ampla defesa e contraditório no inquérito policial? Muito se prega pelo não cabimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa em sede de Inquérito Policial, e isto com esteio na literalidade do art. 5º, LV, da CF/88, o qual concede a garantia de tais princípios tão somente aos litigantes em processo judicial ou administrativo […]Leia Mais

STF: não é necessário intimar previamente a defesa técnica para oitiva no inquérito policial

STF: não é necessário intimar previamente a defesa técnica para oitiva no inquérito policial Em recente julgamento (Pet 7612/DF), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental em que se discutia a necessidade de intimação prévia da defesa técnica do investigado para a tomada de depoimentos orais na […]Leia Mais

Advocacia criminal: enfrentando irregularidades no inquérito policial

Advocacia criminal: enfrentando irregularidades no inquérito policial Um dos grandes desafios do advogado criminalista é a atuação em sede de inquérito policial. Por muitas das vezes, a falta de experiência ou a insegurança privam o profissional de ser mais firme ao acompanhar seu cliente ou apresentar pedidos e até mesmo tentar interferir (de forma argumentativa) […]Leia Mais

O inquérito policial e a sua razoável duração numa perspectiva dogmática

O inquérito policial e a sua razoável duração numa perspectiva dogmática 1. Inquérito policial brasileiro: elementos estruturais O inquérito policial é o conjunto de diligências comandadas por um(a) delegado(a) de polícia para a obtenção de elementos que apontem autoria e prova da materialidade de determinadas infrações penais. É um procedimento administrativo, tendo em vista que […]Leia Mais

Como o advogado deve atuar quando há pedido de arquivamento do inquérito policial?

Como o advogado deve atuar quando há pedido de arquivamento do inquérito policial? O pedido de arquivamento do inquérito policial compete ao membro do Ministério Público, quando não há, basicamente, elementos suficientes de autoria e/ou materialidade delitiva para denunciar. Desse modo, o juiz, ao receber o pedido de arquivamento, poderá ou não homologar o pleito […]Leia Mais

A importante atuação do advogado no inquérito policial

A importante atuação do advogado no inquérito policial Com a intenção de auxiliar quem passou a trabalhar com advocacia criminal há pouco tempo, passando um mínimo de experiência adquirida em alguns anos como advogado criminalista, somados a um bom período de atuação como assessor de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça do Rio […]Leia Mais