• 20 de setembro de 2020

Resultados para: liberdade

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STJ: na aplicação do art. 97 (CP) não deve ser considerada a natureza da pena privativa de liberdade aplicável

STJ: na aplicação do art. 97 (CP) não deve ser considerada a natureza da pena privativa de liberdade aplicável A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na aplicação do art. 97 do Código Penal não deve ser considerada a natureza da pena privativa de liberdade aplicável, mas sim a periculosidade do […]Leia Mais

STJ: é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes

STJ: é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. A decisão (HC 502.126/SP) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca: Ementa […]Leia Mais

Quando o condenado tem direito à liberdade condicional? 

Quando o condenado tem direito à liberdade condicional?  O livramento condicional, também conhecido como liberdade condicional, se trata de um benefício concedido ao condenado preso após o cumprimento de um certo tempo da pena além de outros requisitos. Aqui é importante frisar que o livramento condicional não é um regime prisional, e que a concessão […]Leia Mais

STJ nega pedido de liberdade e mantém Eduardo Cunha preso

STJ nega pedido de liberdade e mantém Eduardo Cunha preso ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (26), recurso em habeas corpus em favor do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O pedido buscava a concessão de liberdade a Cunha, preso preventivamente no curso da Operação Sépsis, a qual […]Leia Mais

Direito Penal, liberdade sexual e gênero: entrevista com Daniel Lima

Direito Penal, liberdade sexual e gênero: entrevista com Daniel Lima A equipe de redação do Canal Ciências Criminais recebe hoje o advogado Daniel Lima. Na entrevista, Daniel fala sobre seu novo livro, Lições de Direito Penal, Liberdade Sexual e Gênero, escrito em coautoria com José Muniz Neto e recentemente lançado pela Editora Canal Ciências Criminais. […]Leia Mais

Lançamento: Lições de Direito Penal, Liberdade Sexual e Gênero

Lançamento: Lições de Direito Penal, Liberdade Sexual e Gênero Conheça o novo lançamento da Editora Canal Ciências Criminais: Lições de Direito Penal, Liberdade Sexual e Gênero. Escrito por Daniel Lima e José Muniz Neto, o livro aborda problemáticas relacionadas ao fator de gênero, que vão desde temas relacionados à sua evolução histórica até assuntos mais […]Leia Mais

STF permite que réu responda em liberdade após condenação em segunda instância

STF permite que réu responda em liberdade após condenação em segunda instância  Em recente julgamento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que um homem condenado em segunda instância responda em liberdade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.  A turma, contudo, ficou dividida. Houve um empate no agravo regimental interposto […]Leia Mais

A defesa do direito fundamental de recorrer em liberdade

A defesa do direito fundamental de recorrer em liberdade O direito fundamental de recorrer em liberdade decorre não apenas do disposto no artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), mas, principalmente, do artigo 5º, LVII, da Constituição da República (CR/88), assegurando a liberdade do cidadão – salvo quando há prisões processuais decretadas – até […]Leia Mais