O Estado de Direito em risco

O Estado de Direito em riscoNo ensaio “Estado de Direito,” J. J.  Gomes Canotilho expõe sobre o que se convencionou chamar Estado de Direito, situando o surgimento, ou ressurgimento, dessa expressão no contexto histórico de uma época.…

Uma condenação política

Uma condenação políticaEu já sabia como sempre soube. Em quase 12 anos de Defensoria Pública, quase todos eles na maior parte do tempo atuando na esfera criminal, não demorei nem um pouco para entender o quão injusto é esse Poder.Há…

Proporcionalidade em Direito Penal

"Por meio da criminalização primária o legislador penal proíbe determinados comportamentos. Em alguns casos, como na proibição dos crimes contra a honra, a lei limita o exercício de um direito fundamental, no caso, a liberdade de…

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