O Estado de Direito em riscoNo ensaio “Estado de Direito,” J. J.  Gomes Canotilho expõe sobre o que se convencionou chamar Estado de Direito, situando o surgimento, ou ressurgimento, dessa expressão no contexto histórico de uma época.…

Por que critico a situação do sistema prisional brasileiro? A terceira (regra de uma moral provisória) pressupõe que as mudanças sejam feitas na consciência de cada um, para que o exercício da razão se torne uma maneira habitual de pensar,…

A instrumentalidade do processo penalConforme já afirmou Norberto Bobbio (1989), o Estado não é jamais um fim em si mesmo, porque é – ou deve ser – somente um meio que tem por fim a tutela da pessoa humana, dos seus direitos…

Uma condenação políticaEu já sabia como sempre soube. Em quase 12 anos de Defensoria Pública, quase todos eles na maior parte do tempo atuando na esfera criminal, não demorei nem um pouco para entender o quão injusto é esse Poder.Há…

Uma malandragem chamada condução coercitivaSão seis horas da manhã. Dia atípico. Ouço ruídos fortes vindos do lado externo da minha casa. Não consigo distinguir bem do que se trata, mas posso afirmar que não havia ouvido nada parecido…

Por que se fala tanto em bem jurídico no direito penal? Já repararam que todas as discussões nessa seara do direito comumente terminam num debate acerca do bem jurídico?Pois é, o bem jurídico, que, adiante-se, não é exclusivo do direito…

Leia a primeira parte do artigo A proibição do jogo de azar no Brasil AQUI.Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral do Recurso Extraordinário 966.177, de relatoria do Min. Luiz Fux, interposto pelo…

Fui questionado a respeito de livros ou obras que necessariamente não envolvam o direito criminal para tratar de seus assuntos, que não tragam o direito penal como ênfase, mas sim como parte do pensamento filosófico e sociológico, que…

"Entender os direitos fundamentais e suas características é essencial ao operador do direito, relevando uma importância singular ao advogado criminalista, aos estudos criminológicos e a todos os envolvidos nas particularidades..."

"Para o filósofo e ex professor da Universidade de Nova Iorque Giorgio Agamben, sua aventura em lecionar nos EUA após os atentados de 11 de Setembro sofreu um revés um tanto inusitado. Italiano, sempre era convidado a discursar e…

"Noite de sábado, 09 de julho de 2016. Com certeza existe um Delegado de Polícia de plantão respondendo pelas atribuições da Polícia Judiciária. Mas, o que faz um Delegado de Polícia, no exercício de sua atividade policial, durante a…

"No último mês, conforme ampla e mundialmente noticiado, apesar de não ter efeito vinculante, a população do Reino Unido decidiu retirar-se do bloco europeu. Basta relembrar a origem do Common Law, para se concluir que a característica..."

"Será ele mais leve ou duro em relação ao crime (e como será o crime?) Podemos ser otimistas ou há mais motivos para uma 'Depressão do Novo Milênio'? Essas são as perguntas que dão início ao texto denominado Três tendências no Novo…

"Essa semana a coluna será um tanto diferente. Viciada em séries desse gênero e apaixonada por How to Get Away With Murder, o episódio nº 11 da segunda temporada me chamou muito a atenção. Por isso, vou compartilhar..."

"Por meio da criminalização primária o legislador penal proíbe determinados comportamentos. Em alguns casos, como na proibição dos crimes contra a honra, a lei limita o exercício de um direito fundamental, no caso, a liberdade de…