Diferenças entre crimes impossível e putativo

Por Camila Maués dos Santos Flausino. Muito se confunde a respeito das diversas categorias doutrinariamente atribuídas a algumas espécies de crimes, como no caso dos crimes impossível e putativo. A classificação será útil para apontar a…

Recomendação nº 62 do CNJ e o COVID-19

Recomendação nº 62 do CNJ e o COVID-19 A recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fora elaborada para recomendar aos Tribunais e aos Magistrados a adoção de medidas preventivas frente a pandemia global do COVID-19,…

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais