• 30 de setembro de 2020

Resultados para: perigo abstrato

Advogado (PR)

Delitos de perigo são legítimos?

Os delitos de perigo são vistos hoje como um instrumento relevante na atividade de controle de condutas socialmente desvaliosas. Porém, não se pode perder de vista que seu uso cada vez mais acentuado clama por uma racionalização, sob pena de se possibilitar uma criminalização intensa, sem, contudo, se ter um conteúdo efetivo, utilizando-se essa categoria […]Leia Mais

STJ: não se aplica o princípio da insignificância em casos de exploração clandestina de rádio comunitária

STJ: não se aplica o princípio da insignificância em casos de exploração clandestina de rádio comunitária A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inaplicável o princípio da insignificância ao delito previsto no artigo 183 da Lei n. 9.472/1997, nas hipóteses de exploração irregular ou clandestina de rádio comunitária. A decisão […]Leia Mais

A esquerda punitivista e a hipocrisia de todos nós

A esquerda punitivista e a hipocrisia de todos nós Um espectro ronda a Europa, o Brasil, e todo o mundo – o espectro do punitivismo. Todas as grandes potencias unem-se numa Estranha Aliança a fim de invocá-lo. Houve tempo, segundo dizem, que as bandeiras punitivistas eram erguidas tão somente por grupos conhecidos por seu alinhamento […]Leia Mais

O inacreditável, as vítimas e a violência institucional

O inacreditável, as vítimas e a violência institucional “Unbelievable” é o título da minissérie original Netflix, lançada aos 13/09/2019, que se inspirou na obra de T. Christian Miller e Ken Armstrong: “A False Report: A True Story of Rape in America”. Baseada em “fatos reais”, a produção enreda-se na vida e no trauma pessoal experienciado […]Leia Mais

STJ estabelece novos contornos para aplicação do princípio da insignificância

STJ estabelece novos contornos para aplicação do princípio da insignificância A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que para que exista, de fato, a possibilidade de incidência do princípio da insignificância, deve-se examinar o caso concreto, afastando-se o critério meramente matemático. A decisão (AgRg no HC 554.858/SC) teve como relator o ministro […]Leia Mais

STJ: é aplicável o princípio da insignificância quando há pequena quantidade de munição desacompanhada de armamento

STJ: é aplicável o princípio da insignificância quando há pequena quantidade de munição desacompanhada de armamento A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela incidência do principio da insignificância no caso em que o agravado foi preso contendo uma pequena quantidade de munição desacompanhada de armamento capaz de deflagrá-la. A decisão (AgRg no […]Leia Mais