STJ: 11 teses sobre prisão em flagrante

STJ: 11 teses sobre prisão em flagrante O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses (nº 120) sobre a prisão em flagrante. No total, são 11 teses. Confira a seguir as teses fixadas pelo STJ: 1) Não há…

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