• 9 de agosto de 2020

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Advogada (SP) e Professora

O “mérito” do criminoso e o princípio da insignificância

O “mérito” do criminoso e o princípio da insignificância Hoje tenho o privilégio de escrever a Coluna em coautoria com um grande irmão meu, além de exímio jurista: Luiz Fernando Falci da Fonseca. Guardem este nome, Senhoras e Senhores! Escreveremos sobre um assunto que nos causa irresignação há muito tempo: a exigência, por parte da […]Leia Mais

Entenda o que é o tráfico privilegiado

Entenda o que é o tráfico privilegiado Além do tráfico de drogas, existe o instituto do tráfico privilegiado, estabelecido no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, e nesse texto buscarei responder o que ele é, sem, contudo, exaurir o tema. Desse modo, importante mencionar que essa modalidade de tráfico de drogas é, na realidade, […]Leia Mais