• 9 de agosto de 2020

Resultados para: sentença criminal

A sentença condenatória e a detração penal

A sentença condenatória e a detração penal Sabe-se que o juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá considerar o “tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro”, para a “determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade”, conforme determina o art. 387, § 2º, do Código de […]Leia Mais

Justa causa e condenação criminal

Justa causa e condenação criminal A CLT prevê, em seu artigo 482, “d”, como uma das hipóteses para dispensa por justa causa a “condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena” [1]. Da leitura nua e crua da lei, conclui-se que, (i) existindo a possibilidade de recurso, […]Leia Mais

Precisamos falar sobre a questão criminal

Precisamos falar sobre a questão criminal A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 347 tratou sobre o sistema penitenciário brasileiro, tendo em vista a reiterada violação de direitos fundamentais dos presos. Na referida ação, datada de 2015, requereu-se ao Supremo Tribunal Federal o reconhecimento de que o sistema penitenciário pátrio se caracterizasse como um […]Leia Mais

E se todas as sentenças fossem automatizadas?

E se todas as sentenças fossem automatizadas? A ideia do projeto E SE?, agora em sua segunda edição, é incentivar os leitores do Canal Ciências Criminais a pensar sobre o futuro do sistema criminal brasileiro como um todo e permitir reflexões sobre a forma como estamos o conduzindo. Semanalmente serão formuladas perguntas envolvendo temas polêmicos, com a […]Leia Mais

Súmula 347 do STJ anotada (recurso de apelação criminal)

Súmula 347 do STJ anotada (recurso de apelação criminal) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que […]Leia Mais