• 9 de agosto de 2020

Resultados para: sonegação

Advogado (RS)

É constitucional o art. 492, I, e, da Lei Anticrime?

É constitucional o art. 492, I, e, da Lei Anticrime? No Brasil temos em torno de 748.009 mil pessoas segregadas. Dessas, cerca de 362.547 pessoas cumprem pena no regime fechado e 133.408 cumprem sua reprimenda no regime semiaberto. Conforme dados atualizados do período de julho à dezembro de 2019 (DEPEN), 171.715 pessoas que respondem perante […]Leia Mais

O criminoso nato, o sistema, o crime e a psicanálise

O criminoso nato, o sistema, o crime e a psicanálise Em 1876, mais precisamente no âmbito da criminologia forense, os primeiros estudos foram de Cesare Lombroso, com o estudo da teoria do criminoso nato. Durante seu estudo, o médico psiquiatra foi instruído pelas bases de Darwin, e sua teoria, então, determinava que o criminoso nada […]Leia Mais

STJ: não se aplica o princípio da insignificância no delito da apropriação indébita previdenciária

STJ: não se aplica o princípio da insignificância no delito da apropriação indébita previdenciária A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se aplica o princípio da insignificância no delito de apropriação indébita previdenciária. A decisão (AgRg no REsp 1783334/PB) teve como relator a ministra Laurita Vaz. Conheça mais detalhes do […]Leia Mais

STJ: não é necessário dolo específico para cometer os crimes do artigo 1º, I, da Lei 8.137/90

STJ: não é necessário dolo específico para cometer os crimes do artigo 1º, I, da Lei 8.137/90 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária prescindem de dolo específico, sendo suficiente, para a sua caracterização, a presença do dolo genérico consistente na omissão […]Leia Mais

Continuidade delitiva e corrupção ativa

Continuidade delitiva e corrupção ativa De logo registre-se que para fatos delituosos insculpidos no art. 333, parágrafo único, do CP, em razão da sua natureza instantânea (crime formal), notadamente nas hipóteses de diversos pagamentos sucessivos de um prévio ajuste, não se mostra possível o aumento da sanção a título de crime continuado. Isso, porque essa […]Leia Mais

STJ estabelece novos contornos de aplicação da súmula vinculante 24

STJ estabelece novos contornos de aplicação da súmula vinculante 24 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a alegação de que o enunciado 24 da Súmula Vinculante só se aplicaria aos crimes cometidos após a sua vigência, pois não se trata de uma norma mais gravosa, mas de consolidação de interpretação judicial. […]Leia Mais