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6 de agosto de 2022
STJ: a condição de agente político é elementar do tipo penal do art. 89, caput, da Lei 8.666/93
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12 de janeiro de 2021
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20 de agosto de 2018
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7 de agosto de 2022
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10 de abril de 2024
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10 de dezembro de 2023
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22 de setembro de 2023
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20 de novembro de 2022
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