• 26 de outubro de 2020

Resultados para: tratamento médico

O acordo de não persecução penal e a inimputabilidade penal do agente

O acordo de não persecução penal e a inimputabilidade penal do agente O acordo de não persecução penal, consubstanciado no novel artigo 28-A do Código de Processo Penal, consiste em negócio jurídico entabulado entre o Ministério Público, o agente e seu defensor, cuja homologação judicial detém natureza meramente declaratória. Para além de ter natureza supostamente […]Leia Mais

A necropolítica brasileira escancarada a partir do COVID-19

A necropolítica brasileira escancarada a partir do COVID-19 A Organização Mundial da Saúde recomenda o isolamento social para frear a disseminação do vírus Covid-19, o corona vírus. A medida foi aderida por muitos países, com exceção de alguns poucos, e pelo Brasil igualmente acolhida a orientação, ao menos formalmente. Contudo, por detrás da forma, alguns […]Leia Mais

Entenda a diferença entre permissão de saída e saída temporária

Entenda a diferença entre permissão de saída e saída temporária Conhecidos popularmente como “saidinha”, “saidão”, “indulto” e utilizados como sinônimos, os institutos da permissão de saída e saída temporária são distintos, não podendo ser confundidos, apesar de ambos estarem disciplinados na Lei de Execuções Penais. Permissão de saída A permissão de saída (artigos 120 e […]Leia Mais

O alienista

O alienista Um dos mais famosos contos de Machado de Assis, “O Alienista”, é uma obra recorrente nos estudos do movimento Direito & Literatura. Passada na pequena vila de Itaguaí, o conto narra a curiosa trajetória do médico alienista Simão Bacamarte. Alienista era o termo então utilizado para os médicos que tratavam dos doentes mentais, […]Leia Mais

A presunção de inocência serve também ao inocente

A presunção de inocência serve também ao inocente Tivesse o sistema de Justiça a precisão da matemática, provavelmente pouco se argumentaria contra uma aplicação antecipada de pena. Entretanto, não o é. Aliás, é falível em demasia, seja pela dificuldade da “reconstrução probatória do passado”, seja pela inerente falibilidade do juízo humano, etc. Por isso, a […]Leia Mais

9 dicas práticas para atender clientes em presídios

9 dicas práticas para atender clientes em presídios Neste texto, apresentarei algumas dicas práticas para atender clientes em presídios. Afinal, como devemos nos preparar? O que devemos levar? O que falar durante o atendimento? Cada Estado tem suas peculiaridades quanto ao sistema prisional. Aliás, cada estabelecimento prisional tem regras administrativas próprias que podem afetar significativamente […]Leia Mais

Internação involuntária do dependente químico e o princípio da dignidade da pessoa humana

Internação involuntária do dependente químico e o princípio da dignidade da pessoa humana Sabe-se que os esforços empreendidos contra as drogas no Brasil envolvem vários setores da sociedade para conscientizar, tratar, educar e curar os dependentes das drogas lícitas e ilícitas, sendo que estas ainda são objeto de empenho para proibir e reprimir, motivo pelo […]Leia Mais

O colapso nos presídios

O colapso nos presídios A falência do sistema prisional brasileiro vem de longa data, sem a busca efetiva por soluções, seja de governos, seja da sociedade civil. Recentemente, uma chacina nos presídios de Manaus, no estado do Amazonas, deixou 55 mortos em duas cadeias da cidade. Numa mostra de descaso com a gravidade da situação, […]Leia Mais