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Artigos
Irvyng Ribeiro
14 de novembro de 2022
O direito penal e o metaverso: realidade e não possibilidade
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
8 de novembro de 2022
STJ: deficiência na defesa técnica só o anulará o processo penal se houver prova de prejuízo para o réu
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
2 de novembro de 2022
STJ: existência de elementos probatórios mínimos acerca da prática de estupro é suficiente para prosseguimento de ação penal
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Noticias
Daniele Kopp
31 de outubro de 2022
Projeto proíbe MP de propor medidas despenalizadoras em casos de racismo
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Noticias
Daniele Kopp
13 de outubro de 2022
Por erro de tipo, STJ absolve acusado de estupro de vulnerável
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Noticias
Daniele Kopp
20 de setembro de 2022
Para STJ, responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação
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Noticias
Daniele Kopp
8 de agosto de 2022
CNJ determina realização de audiência de custódia em todo tipo de prisão
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
Direito Penal, liberdade sexual e gênero: entrevista com Daniel Lima
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
Resenha – “A crise de legitimidade do direito penal na sociedade contemporânea”, de Carlo Velho Masi
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ define diretrizes para configuração do crime do art. 215 do Código Penal
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STF: a agravante do art. 61, II, f, do Código Penal não constitui circunstância elementar do estupro
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
TJ/SP: lei penal não recepcionou o princípio da insignificância
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a companheira, em união estável homoafetiva reconhecida, goza do mesmo status de cônjuge para o processo penal
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STF define novas diretrizes sobre a aplicação retroativa da norma penal benéfica
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: trancamento da ação penal ou inquérito policial por meio do habeas corpus é medida excepcional
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