• 7 de agosto de 2020

Resultados para: busca e apreensão

Crítica a uma prática jurisdicional

Crítica a uma prática jurisdicional Prezados leitores: Nos últimos tempos tenho me deparado com muita frequência, especialmente na Justiça Federal, com decisões que indeferem a oitiva de testemunha tempestivamente arrolada em Resposta à Acusação (art. 396-A, CPP). O fundamento do magistrado é no sentido de que à defesa incumbe demonstrar a pertinência da prova testemunhal […]Leia Mais

STJ: não cabe prisão domiciliar para mãe presa por tráfico quando prática ocorre dentro da residência

STJ: não cabe prisão domiciliar para mãe presa por tráfico quando prática ocorre dentro da residência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de uma situação excepcionalíssima, em que a prática do tráfico ocorre na residência familiar, estando um dos filhos, inclusive, envolvido na tarefa de preparação da […]Leia Mais

A Teoria dos Sistemas Sociais e o STF

A Teoria dos Sistemas Sociais e o STF A partir do legado de Niklas Luhmann, importante sociólogo alemão do século pretérito, é possível refletir sobre as interações em sociedade, sendo elas institucionais ou pessoas. Luhmann propõe uma percepção da dinâmica humana a partir de “sistemas sociais”, em tese autônomos entre si, que regem os atos […]Leia Mais

STJ: pedido de desmembramento do feito em relação aos denunciados sem foro por prerrogativa de função deve ser rejeitado

STJ: pedido de desmembramento do feito em relação aos denunciados sem foro por prerrogativa de função deve ser rejeitado A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o pedido de desmembramento do feito em relação aos denunciados sem foro por prerrogativa de função deve ser rejeitado, pois, no presente caso, além da evidente […]Leia Mais

Lei de interceptação telefônica e exclusão da defesa

Lei de interceptação telefônica e exclusão da defesa Desde 24 de julho de 1996 está em vigor a lei 9.296, criada para regulamentar o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. Referida norma federal definiu: critérios, hipóteses, finalidades, legitimados para requerer e a autoridade competente para autorizar a realização de interceptação telefônica […]Leia Mais

Limites para evitar o fishing expedition: análise da decisão do Min. Celso de Mello no Inq. 4.831/DF

Limites para evitar o fishing expedition: análise da decisão do Min. Celso de Mello no Inq. 4.831/DF Por Alexandre Morais da Rosa e Tiago Bunning Mendes Fishing expedititon ou “pescaria probatória” é o meio de “investigação especulativa indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado que, de forma ampla e genérica, ‘lança’ suas redes com esperança de […]Leia Mais

O controle da legalidade e da imparcialidade pelo juiz das garantias

O controle da legalidade e da imparcialidade pelo juiz das garantias Em dezembro de 2019, a Lei nº 13.964/19, ou “Lei Anticrime” (como é mais conhecida), foi sancionada pelo Presidente da República, trazendo inúmeras mudanças à legislação penal e processual penal. Dentre elas, temos a figura do juiz das garantias, prevista pelo art. 3º-B do […]Leia Mais