Stalking, crime inserido no Código Penal

Mais um crime inserido no ordenamento jurídico, somos o país que mais “produz” leis, desde a década de 90 e os anos 2.000 e seguintes, produzimos leis e mais leis, a pergunta que se faz é: são efetivas? Crime inserido no CP Falando em…

Recolhimento noturno e prisão domiciliar

Inserida em particular lógica, pela qual a Constituição Federal, a realidade e a essência das coisas devem se submeter aos estritos termos do direito positivo infraconstitucional, foi construída sustentação no sentido de que o recolhimento…

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