Resultados da pesquisa para: constitucional

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Ícaro Almeida Matos11 de julho de 2020

Reflexões sobre a (in)constitucionalidade da multa prevista no art. 265, do CPP
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Kellen Passos Soares25 de junho de 2020

A inconstitucionalidade do Tribunal do Júri por videoconferência
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Henrique Carneiro13 de junho de 2020

A inconstitucionalidade da investigação judicial de ofício pelo STF
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Rafael Torres28 de abril de 2020

É constitucional o §2º do art. 310 do CPP introduzido pelo pacote anticrime?
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Igor Amaral da Costa16 de março de 2020

A inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal
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Edson Luiz Facchi Junior28 de fevereiro de 2020

É inconstitucional a prisão obrigatória prevista no novo §2º do art. 310, do CPP?
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Mariana Cappellari7 de fevereiro de 2020

É inconstitucional, em parte, o artigo 319, inciso VII, do CPP?
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Thiago Cabral9 de janeiro de 2020

A justa causa no modelo constitucional de processo penal
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Fabiano Leniesky12 de dezembro de 2019

Hermenêutica constitucional no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal
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Daniel Lima16 de agosto de 2019

A inconstitucionalidade do “porte compartilhado” de arma de fogo
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Matheus Leite dos Santos14 de agosto de 2019

A inconstitucionalidade da equiparação do crime de homofobia e transfobia ao crime de racismo
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Thiago Cabral26 de junho de 2019

Estado de Coisas Inconstitucional: análise do julgamento da ADPF 347
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Fabiano Leniesky19 de maio de 2019

A revisão criminal e o princípio constitucional da soberania dos veredictos
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Gisele Kronhardt Scheffer2 de abril de 2019

O STF e a constitucionalidade dos sacrifícios de animais em cultos de religiões de matriz africana
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Guilherme M. Pires21 de março de 2019

A força normativa da memória constitucional
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