• 30 de outubro de 2020

Resultados para: crime hediondo

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11 teses do STJ sobre crimes contra a dignidade sexual

11 teses do STJ sobre crimes contra a dignidade sexual O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar a nova edição da Jurisprudência em Teses sobre crimes contra a dignidade sexual. No total, são 11 teses. Confira a seguir os entendimentos fixados pelo STJ: 1. É facultado aos Tribunais de Justiça atribuir às Varas […]Leia Mais

O prazo razoável da prisão preventiva: inovação do Pacote Anticrime

O prazo razoável da prisão preventiva: inovação do Pacote Anticrime Em 2012 defendi a Dissertação no Mestrado em Ciências Criminais na PUCRS, na linha de pesquisa “Sistema Penal e Violência”, orientado pelo Prof. Dr. Fabricio Dreyer de Ávila Pozzebon, intitulada “A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do […]Leia Mais

A nova sistemática da progressão de regime no pacote anticrime e o direito intertemporal

A nova sistemática da progressão de regime no pacote anticrime e o direito intertemporal Por Marcelo Marcante e Alexandra Brizola Com o advento da Lei 13.964/2019, diversas mudanças substanciais foram levadas a efeito no processo penal. Não diferente ocorreu com a execução penal que, dentre outras alterações, repaginou totalmente o artigo 112 da LEP e revogou o […]Leia Mais

Lei Anticrime e seus reflexos no delito de roubo

Lei Anticrime e seus reflexos no delito de roubo A Lei n. 13.964/19, conhecida como “Pacote Anticrime”, trouxe diversas alterações no âmbito do direito penal, processo penal e execução penal. Em especial, dentre estas modificações, o delito de roubo sofreu consideráveis modificações nas causas de aumento de pena, as conhecidas majorantes.    É mister mencionar, inicialmente, […]Leia Mais

STJ: condenados por crimes de natureza hedionda têm direito a indulto

STJ: condenados por crimes de natureza hedionda têm direito a indulto A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, não dispondo o decreto autorizador de forma contrária, os condenados por crimes de natureza hedionda têm direito aos benefícios de indulto ou de comutação de pena, desde que as infrações penais tenham sido […]Leia Mais