• 28 de setembro de 2020

Resultados para: dolo específico

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STJ divulga 14 teses sobre crimes da Lei de Licitações

STJ divulga 14 teses sobre crimes da Lei de Licitações O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma nova edição (nº 134) da Jurisprudência em Teses, que trata sobre crimes da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). A edição apresenta, de forma objetiva, os entendimentos adotados pelo STJ em recentes julgamentos. No total, são 14 teses. […]Leia Mais

STJ: a companheira, em união estável homoafetiva reconhecida, goza do mesmo status de cônjuge para o processo penal

STJ: a companheira, em união estável homoafetiva reconhecida, goza do mesmo status de cônjuge para o processo penal A Corte Superior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a companheira, em união estável homoafetiva reconhecida, goza do mesmo status de cônjuge para o processo penal, possuindo legitimidade para ajuizar a ação penal privada. […]Leia Mais

A inconsequente criminalização do planejamento tributário

A inconsequente criminalização do planejamento tributário Exige-se do sujeito passivo tributário a comprovação da existência de um requisito de licitude – designado por Propósito Negocial – para as operações societárias que tenham por resultado a redução da arrecadação tributária aos cofres públicos, configurando um planejamento tributário. Na inexistência de comprovação de existência de referido requisito […]Leia Mais

Teses defensivas no crime de estelionato

Teses defensivas no crime de estelionato Olá amigos, espero que estejam bem. Seguindo o nosso compromisso de apresentar teses defensivas para os nossos leitores, hoje iremos abordar o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal. Teses defensivas no crime de estelionato Primeiro, importante descrever o tipo penal, para que se possa analisar […]Leia Mais

STJ: 13 teses sobre crimes contra a honra

STJ: 13 teses sobre crimes contra a honra O STJ disponibilizou nesta semana uma nova edição (nº 130) da Jurisprudência em Teses, que trata sobre crimes contra a honra. A edição apresenta, de forma objetiva, os entendimentos adotados pelo STJ em recentes julgamentos. No total, são 13 teses. Teses sobre crimes contra a honra Conheça a […]Leia Mais

O crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia

O crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia Inseriu-se em nosso ordenamento jurídico, a partir de setembro de 2018, um “novo” crime que, anteriormente, por falta de previsão legal e expressa, deixava lacuna para a real tipificação do ato praticado e, consequentemente, a aplicação de alguma sanção para o autor do fato. […]Leia Mais

O caso Neymar deve ser analisado livre de emoções e idolatria

O caso Neymar deve ser analisado livre de emoções e idolatria Como é do conhecimento de muitos, a Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, instaurou inquérito policial contra o futebolista Neymar Jr., por, supostamente, ter praticado o crime previsto no artigo 218-C, código penal (“divulgação de cena de […]Leia Mais

Apropriação indébita previdenciária (parte 4)

Apropriação indébita previdenciária (parte 4) Como se observou nos últimos textos, a jurisprudência atual possui entendimento no sentido de que o ônus da prova da causa em relação à causa excludente de culpabilidade de inexigibilidade de conduta diversa no crime de apropriação indébita previdenciária recai sobre a defesa. Argumenta-se no sentido de que cabe à […]Leia Mais