• 2 de abril de 2020

Resultados para: execução provisória

Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Advogado.

Jurisdicionalização da Execução Penal

Jurisdicionalização da Execução Penal Entende-se por jurisdicionalização da execução da pena, muito mais a condução da execução por um juiz de direito e sim, um importante e complexo processo judicial com todos as garantias, rigores e ônus que ela comporta, como as garantias mínimas do devido processo legal, duplo grau de jurisdição, uso de meios […]Leia Mais

Medida de segurança no curso da execução penal

Medida de segurança no curso da execução penal Ações e omissões praticadas por um agente, com previsão tipificada no Código Penal, bem como na Legislação complementar podem ensejar a aplicação de penas. Entretanto, caso o agente ao tempo do fato seja inimputável (totalmente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta) ou semi-imputável (parcialmente capaz […]Leia Mais

O que aprendi com a Execução Penal

No artigo anterior, mencionei algumas experiências que obtive com o Tribunal do Júri (leia AQUI). Na coluna dessa semana, tratarei de algumas lições que recebi atuando na execução penal. A execução penal me ensinou que devemos fiscalizar e investigar tudo, nunca presumindo que um preso provisório ou apenado está mentindo sobre determinado fato. Para explicar como […]Leia Mais

Conhecendo o Processo de Execução Penal (PEC)

Em regra, os chamados benefícios executórios previstos na LEP destinam-se apenas ao preso condenado, seja ele provisório ou definitivo, entretanto, para que esses benefícios possam ser postulados, não basta apenas uma condenação, pois necessário se faz que o PEC (processo de execução criminal) esteja formado, implantando no sistema. Os presos que possuem Guia de Execução […]Leia Mais

Prisão preventiva e regime semiaberto: há incompatibilidade?

Prisão preventiva e regime semiaberto: há incompatibilidade? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe, prisão preventiva é medida que deve ser decretada sempre como ultima ratio em desfavor dos cidadãos, já que restringe em absoluto, ainda que temporariamente, o direito de ir e vir dos mesmos.  Essa espécie de medida de cautelar […]Leia Mais