Resultados da pesquisa para: finalidade preventiva

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Magnum Roberto Cardoso4 de fevereiro de 2016

Precisamos conversar sobre a duração razoável da prisão preventiva
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Bruno Milanez9 de novembro de 2015

Pode o juiz, de ofício, converter prisão em flagrante em prisão preventiva?
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Rafaela Lobato7 de junho de 2023

LIMITES POLICIAIS PARA A BUSCA PESSOAL: NO FIO DA NAVALHA
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Priscila Gonzalez Cuozzo1 de novembro de 2022

STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal
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Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei aumenta a pena do crime de usura
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Bruna Sepúlveda Borges7 de agosto de 2022

STJ: denúncia anônima e intuição policial não justificam buscam pessoal
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Renato Henrique Carneiro Assunção Oliveira31 de agosto de 2020

A função social da pena e a Quimera punitivista
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Rodrigo Oliveira de Camargo16 de março de 2019

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Pedro Câmara Barbosa26 de fevereiro de 2019

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Daniel Lima18 de setembro de 2018

Feminicídio e fim das penas (Parte 3)
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Evinis Talon2 de fevereiro de 2018

É cabível a alteração da pena restritiva de direitos?
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Ricardo do Espírito Santo31 de agosto de 2017

Criminal compliance e a era da hipervigilância
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Rafhaella Cardoso29 de julho de 2016

Desafios na ressocialização dos agressores de violência doméstica
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Isabela Amaral de Souza Zampiron6 de novembro de 2023

Projeto de Deputado quer proibir casamento de condenados por crimes de violência doméstica
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Daniele Kopp29 de agosto de 2023

Faraó dos Bitcoins é julgado nesta terça (29) e deve ser condenado por fraude
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