• 30 de outubro de 2020

Resultados para: jurisprudência

Quantidade de droga e o tráfico privilegiado: aspectos dogmáticos e jurisprudenciais

Quantidade de droga e o tráfico privilegiado: aspectos dogmáticos e jurisprudenciais Parece-nos inquestionável que, já há um determinado lapso temporal, o Estado brasileiro tem concentrado esforços na expansão do poder punitivo. Não à toa, conforme levantamento realizado em 2016 pelo INFOPEN, o país possui a terceira maior população carcerária do mundo com cerca de 726 […]Leia Mais

A jurisprudência: entre conhecer e se curvar a ela

A jurisprudência: entre conhecer e se curvar a ela É fato que a jurisprudência tem se fortalecido cada vez mais, enquanto a doutrina se enfraquece. Há várias causas dessa jurisprudencialização do Direito, especialmente na área criminal. Inicialmente, observa-se que, cada vez mais, a produção editorial, que deve observar o aspecto comercial, dedica-se ao mundo dos […]Leia Mais

Crimes econômicos: novos entendimentos jurisprudenciais 

A atuação profissional no âmbito dos crimes econômicos e da criminalidade econômica (crimes tributários, cartel, lavagem de dinheiro, corrupção, crimes contra o mercado de capitais, contra o sistema financeiro etc) exige constante e diversificada atualização. Necessário, portanto, acompanhamento das novidades legislativas, conhecimento da experiência do direito comparado, atualização doutrinária e, igualmente, conhecimento dos julgados recentes. A forma […]Leia Mais

STJ estabelece novas diretrizes sobre gravação ambiental

STJ estabelece novas diretrizes sobre gravação ambiental A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as inovações do Pacote Anticrime na Lei n. 9.296/1996 não alteraram o entendimento de que é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro. A decisão (HC 512.290/RJ) teve […]Leia Mais

STJ define novos contornos sobre a infiltração policial

STJ define novos contornos sobre a infiltração policial A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há infiltração policial quando agente lotado em agência de inteligência, sob identidade falsa, apenas representa o ofendido nas negociações da extorsão, sem se introduzir ou se infiltrar na organização criminosa com o propósito de identificar […]Leia Mais

STJ: é legal o auxílio da agência de inteligência ao MP durante procedimento criminal

STJ: é legal o auxílio da agência de inteligência ao MP durante procedimento criminal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legal o auxílio da agência de inteligência ao Ministério Público Estadual durante procedimento criminal instaurado para apurar graves crimes em contexto de organização criminosa. A decisão (HC 512.290/RJ) teve […]Leia Mais

STJ: dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais

STJ: dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento […]Leia Mais

STJ: não cabe habeas corpus para revisar condenação confirmada pelas instâncias ordinárias

STJ: não cabe habeas corpus para revisar condenação confirmada pelas instâncias ordinárias A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe habeas corpus para revisão da condenação estabelecida e confirmada pelas instâncias ordinárias, uma vez que a mudança de tal conclusão exigiria o reexame das provas, o que é vedado na […]Leia Mais