• 28 de setembro de 2020

Resultados para: prestação pecuniária

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

Súmula 493 do STJ anotada (pena substitutiva)

Súmula 493 do STJ anotada (pena substitutiva) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que lhes deram […]Leia Mais

Justiça negociada e devido processo legal

Justiça negociada e devido processo legal Dispõe o artigo 5º, LIV da Constituição da República vigente que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, consistindo referida previsão, como se observa, em importante garantia dos cidadãos. Não obstante, já em pouco tempo de vigência do referido documento que constituiu […]Leia Mais

Súmula 588 do STJ anotada (violência doméstica)

Súmula 588 do STJ anotada (violência doméstica) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que lhes deram […]Leia Mais

Conheça os enunciados criminais do FONAJE

Conheça os enunciados criminais do FONAJE O Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) foi criado em 1997, com o objetivo de reunir os coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para aprimorar os serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território nacional. Desde então, a […]Leia Mais

O estado de inocência no júri: um grande desafio à defesa!

O estado de inocência no júri: um grande desafio à defesa! O direito de defesa é uma garantia de legitimidade em todo processo criminal, além de instinto (ou pulsão, segundo Freud) natural de todos os seres humanos. Entretanto, este direito de natureza constitucional será tanto mais efetivo, no Tribunal do Júri, quanto menos os jurados […]Leia Mais

A isonomia intrínseca à Lei Maria da Penha

A isonomia intrínseca à Lei Maria da Penha (Por Fernanda Baldanza e Bruna dos Anjos) Inicialmente, imperioso destacar que a Lei Maria da Penha (11.340/06) não fere o princípio da isonomia assegurado no artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal, o qual preconiza que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. De fato, […]Leia Mais

Acordos de não persecução penal

Acordos de não persecução penal O atual modelo punitivo que adotamos no campo penal é totalmente cruel e ineficiente, é como se fosse um zagueiro ruim, só chega atrasado e com violência, motivo pelo qual é necessário agir para evitar a instauração de um processo criminal em face aqueles que não precisam passar por isso, […]Leia Mais

Comentários ao Projeto de Lei Anticrime do Min. Sérgio Moro

Comentários ao Projeto de Lei Anticrime do Min. Sérgio Moro No dia 4 de fevereiro de 2019, o atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou uma proposta de alteração de quatorze leis federais denominado “Projeto de Lei Anticrime”, que, desde então, já sofreu algumas alterações, cujo objetivo seria nomeadamente estabelecer medidas contra a corrupção, o […]Leia Mais

Maus-tratos aos animais: o que muda com o PL 470/2018

Maus-tratos aos animais: o que muda com o PL 470/2018 Estão marcados para serem votados amanhã (11/12/18), no Congresso, dois Projetos de Lei que visam modificar a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) no que diz respeito ao seu artigo 32 e à natureza jurídica dos animais não-humanos. Atualmente a redação do artigo 32 da referida […]Leia Mais

Violência contra cadela: o caso Carrefour

Violência contra cadela: o caso Carrefour O Brasil tomou-se por uma comoção geral essa semana quando foi amplamente divulgado o caso da cadela espancada e morta por um segurança que atuava no hipermercado Carrefour em Osasco, São Paulo. Apesar do vídeo fornecido pelo Carrefour, mostrando a agressão, o hipermercado “divulgou nota na qual nega que a […]Leia Mais