• 30 de setembro de 2020

Resultados para: regime mais gravoso

Advogado Criminalista e Membro do Núcleo de Advocacia Criminal. WhatsApp: (89) 9.9474 4848.

Unificação de pena e progressão de regime e o novo entendimento do STJ

Unificação de pena e progressão de regime e o novo entendimento do STJ Olá, amigos! Espero que estejam bem. Em nosso primeiro artigo do ano vamos falar de progressão de regime e unificação de penas. É sabido que cabe ao juiz da execução penal decidir sobre soma ou unificação das penas do condenado, bem como sobre a progressão de regime […]Leia Mais

Progressão antecipada ao regime semiaberto e regime aberto provisório

Progressão antecipada ao regime semiaberto e regime aberto provisório A área criminal é um tanto quanto interessante. No tocante à execução penal, mais ainda. Costumo dizer que, na prática, a teoria é outra, afinal devemos sopesar todas e quaisquer circunstâncias externas, quando possíveis, a favor dos apenados. Nessa toada, levamos em consideração a realidade de […]Leia Mais

É possível regredir para um regime pior do que o inicial?

É possível regredir para um regime pior do que o inicial? Ao definir a pena a ser cumprida pelo réu, o Juiz, na sentença condenatória, também fixa o regime inicial de cumprimento da pena, o qual varia de acordo com o art. 33, §2º, do Código Penal: §2º – As penas privativas de liberdade deverão […]Leia Mais

Considerações gerais sobre a regressão de regime

Considerações gerais sobre a regressão de regime Assim como já delineado em artigos anteriores, o condenado pode ser submetido a mudança do regime de cumprimento de pena, podendo esta progredir (pena mais grave para outra menos grave). Ainda, pode haver também a chamada Regressão de Regime, que consiste na transferência do regime de cumprimento de […]Leia Mais

Considerações gerais sobre a progressão de regime prisional

Considerações gerais sobre a progressão de regime prisional Nos termos do Código Penal e da Lei de Execução Penal (LEP), o ordenamento jurídico prevê três tipos de regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade, os regimes aberto, semiaberto e fechado, que deve ser fixado pelo juiz ao proferir a sentença. O regime fechado ocorre quando a […]Leia Mais

A condenação sumária como opção mais benéfica ao preso preventivo

A condenação sumária como opção mais benéfica ao preso preventivo A absurda afirmação que intitula este breve ensaio é uma triste realidade que atinge os indivíduos que figuram como réus em processo penal e se encontram presos preventivamente. A aparente falta de lógica do raciocínio demonstra, em verdade, profundo conhecimento acerca do verdadeiro panorama no […]Leia Mais

Entenda como funciona a progressão de regime prisional per saltum

Entenda como funciona a progressão de regime prisional per saltum O regime prisional é um procedimento que pode seguir no sentido da progressão ou, ao revés, da regressão. O objetivo da Lei de Execuções Penais é a viabilização da ressocialização do condenado, fazendo com que o retorno dele ao seio social se dê de modo […]Leia Mais