Resultados da pesquisa para: remédio constitucional

Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: para o ingresso em moradia alheia a autorização do morador deve ser concedida por escrito
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Noticias

Priscila Gonzalez Cuozzo7 de agosto de 2022

STF revoga prisão preventiva de condenado a pena inicial em semiaberto
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: o pagamento integral do débito tributário, a qualquer tempo, é causa extintiva de punibilidade
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges7 de agosto de 2022

STJ: “estigma da condenação” não pode ser alegado em HC
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Jurisprudência

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: existência de faltas graves justifica realização de exame criminológico
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ define novas diretrizes para aferir vulnerabilidade relativa do menor de 18 anos
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Noticias

Rafael Nascimento7 de agosto de 2022

STF: prisão preventiva e regime semiaberto são incompatíveis
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: não pagamento da pena de multa inviabiliza extinção da punibilidade em caso de cumprimento de PPL
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: a mera presunção do policial não legitima a busca domiciliar desprovida de mandado judicial
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ assentou que o conceito de ‘casa’ se reveste de caráter amplo
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: desclassificação do crime não pode ser apreciada pela via do habeas corpus
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: o simples fato de possuir ou portar munição caracteriza os delitos dos arts. 12, 14 e 16 da Lei 10.826/03
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: falta da assinatura do perito criminal no laudo toxicológico é mera irregularidade
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: não é possível desclassificar o estupro de vulnerável para o crime de importunação sexual
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Noticias

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: inadmissível empregar habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal
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