• 10 de agosto de 2020

Resultados para: sonegação

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Infiltração de agentes e ação controlada aplicadas à lavagem de dinheiro

Infiltração de agentes e ação controlada aplicadas à lavagem de dinheiro O advento da Lei nº 13.964/19 – “Pacote Anticrime” – novamente mostra-se como medida demasiadamente controversa no tocante às modificações realizadas em institutos há muito tempo trabalhados pelos operadores do direito, fato este devido, talvez, ao quase centenário da legislação penal e a antiquada […]Leia Mais

Submissão ao processo administrativo nos delitos de lavagem de capitais

Submissão ao processo administrativo nos delitos de lavagem de capitais Conforme preceitua o ordenamento jurídico pátrio no tocante às condições de procedibilidade dos crimes previstos na lei de lavagem de capitais – Lei nº 9.613/98 -, a justa causa para a persecução processual dos delitos em comento possui natureza tríplice, visto que, além da necessária […]Leia Mais

Lavagem de dinheiro e crimes tributários

Lavagem de dinheiro e crimes tributários Sabe-se que o crime de lavagem de dinheiro exige, para sua configuração, a comprovação de que os valores lavados são oriundos de um crime antecedente, sobre o qual devem haver elementos mínimos que baseiem a sua ocorrência, ainda que a culpabilidade reste extinta.  Isto é, processualmente, a justa causa […]Leia Mais

Acordo de não persecução e a seletividade penal no Brasil

Acordo de não persecução e a seletividade penal no Brasil Olá amigos, espero que estejam bem. Continuando nossa série de artigos sobre a Lei 13.964/19 (pacote anticrime), neste artigo iremos abordar o artigo 28-A do CPP, que trata do acordo de não persecução penal, bem como seus efeitos práticos. A legislação pátria prevê hipóteses em […]Leia Mais

Criminal Compliance: o que é e para que serve

Criminal Compliance: o que é e para que serve O Criminal Compliance originou-se na Europa e nos Estados Unidos, como forma de lidar com a situação cada vez mais aflitiva a situação dos empresários, que, inseridos na complexidade das atividades empresariais, acabavam praticando, autorizando ou se responsabilizando por  práticas que, no desenrolar de seus processos […]Leia Mais

Os crimes de colarinho branco, seu alto poder de lesividade e a falência da nação

Os crimes de colarinho branco, seu alto poder de lesividade e a falência da nação Valendo-se da dicotomia entre infrações penais cometidas por pessoas de alta renda comparadas a aquelas cometidas por pessoas de baixa renda, tem se as denominações “crimes de colarinho branco” e “crimes de colarinho azul”. Os chamados crimes do colarinho branco […]Leia Mais

A apropriação indébita previdenciária e a inexigibilidade de conduta diversa

A apropriação indébita previdenciária e a inexigibilidade de conduta diversa Essa semana foi veiculada na “mídia especializada” a notícia de uma absolvição de um empresário acusado, e em primeira instância condenado, pelos delitos de sonegação de contribuições previdenciárias e apropriação indébita previdenciária. Já adianto que a tese utilizada pela defesa foi a inexigibilidade de conduta […]Leia Mais

TJ-SP: ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal

TJ-SP: ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que, enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar. O acórdão, que teve como relator o desembargador Osni Pereira, suspendeu ação penal contra um […]Leia Mais

Justa causa para ação por peculato em espécie tributária

Justa causa para ação por peculato em espécie tributária Conforme preceitua a inteligência do verbete sumular nº 24 do Pretório Excelso, para a tipificação de delitos contra a ordem tributária, aqueles previstos na lei 8.137/90, é imprescindível o lançamento definitivo do tributo objeto do crime, o qual verifica-se após processo administrativo fiscal em que seja […]Leia Mais

Como nós, cidadãos de bem, lidamos com eles, maus selvagens?

Como nós, cidadãos de bem, lidamos com eles, maus selvagens? Por Melani Feldmann e Felipe Geitens Como comparar o incomparável? As pessoas que ousam equiparar você, cidadão de bem, com um delinquente, “bandido de verdade”, só podem ser concebidas no antro da insanidade. Aliás, esse tipo de gente sequer deveria estar solta pelas ruas. Eis […]Leia Mais