• 9 de agosto de 2020

Resultados para: teoria do delito

Crime continuado e a problemática na interpretação de tempo e lugar do crime

Crime continuado e a problemática na interpretação de tempo e lugar do crime Por Raphael Luiz de Oliveira Nolasco e William Rodrigues de Souza Como se sabe, o crime continuado fora pensado e introduzido no ordenamento jurídico italiano pelos práticos italianos, que miravam uma atenuação da pena daqueles que praticavam reiteradamente o crime de furto […]Leia Mais

A imparcialidade e neutralidade do julgador no processo penal

A imparcialidade e neutralidade do julgador no processo penal Para um processo penal democrático, no qual observam-se todas as garantias do acusado, uma das mais relevantes é a imparcialidade do julgador. Nota-se que é um princípio desvanecido por práticas rotineiras nos fóruns brasileiros, devido a um resquício inquisitório processual que ainda não se adequou ao […]Leia Mais

Responsabilidade do agente financeiro no crime de lavagem de dinheiro

Responsabilidade do agente financeiro no crime de lavagem de dinheiro O delito de lavagem de dinheiro é tido por alguns doutrinadores como “o crime econômico da pós-modernidade” pois, ante a inevitabilidade de formação de associações, conglomerados e organizações na sociedade contemporânea, algumas destas ilícitas, faz-se necessário que se torne apto a ser usufruído o lucro […]Leia Mais

O novo acordo de não persecução penal e sua aplicação durante a instrução penal

O novo acordo de não persecução penal e sua aplicação durante a instrução penal Edson Luiz Facchi Junior e Khalil Vieira Proença Aquim Uma das inovações legislativas mais significativas advindas do chamado Pacote Anticrime e introduzidas na legislação pátria com a Lei n° 13.964/2019 é o instituto do “Acordo de Não Persecução Penal”, incluído no […]Leia Mais

Negociando no processo penal após a “Lei Anticrime”: acordo de não persecução penal

Negociando no processo penal após a “Lei Anticrime”: acordo de não persecução penal Apesar de ainda enfrentar resistência, a ampliação dos espaços de consenso no processo penal brasileiro se consolida cada vez mais como uma certeza. Após a criação de instrumentos que permitem a adoção dos critérios de oportunidade e disponibilidade da ação penal (SUXBERGER, […]Leia Mais

Entenda por que a Parte Geral do Código Penal é importante

Entenda por que a Parte Geral do Código Penal é importante O Decreto-Lei n º 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, criou nosso “famoso” Código Penal Brasileiro em pleno período do Estado Novo e começou a vigorar no Governo ditatorial de Getúlio Vargas, que, além de Advogado, era militar e político. Basicamente, duas partes […]Leia Mais

É possível remição de pena no regime semiaberto harmonizado?

É possível remição de pena no regime semiaberto harmonizado? A remição é um direito dos indivíduos privados de liberdade no âmbito da execução penal, possibilitando o desconto de parte do tempo de execução da pena. Nesse sentido, destaca ROIG (2018, p. 197): A remição pelo trabalho encontra amparo legal já no corpo da Lei de […]Leia Mais