• 6 de julho de 2020

Resultados para: direitos humanos

Advogado criminalista. Especialista em Ciências Penais (PUCRS).

É necessário comprovar o prejuízo para arguir a nulidade processual?

É necessário comprovar o prejuízo para arguir a nulidade processual? Argumento comumente observado na prática forense diz respeito à necessidade de comprovação do prejuízo para a declaração de nulidade processual, herança maldita da teoria geral do processo, que se destina, primordialmente, ao estudo do processo civil. Entretanto, categorias importadas de uma ciência processual que lida, […]Leia Mais

A aplicação da capacidade prisional taxativa às unidades socioeducativas

A aplicação da capacidade prisional taxativa às unidades socioeducativas A superlotação é um problema que acompanha o sistema penal brasileiro desde o início da aplicação da pena privativa de liberdade, no fim do século XVII. Segundo Shecaira, o Aljube – cárcere eclesiástico para onde eram destinados os presos comuns independente da natureza dos delitos cometidos […]Leia Mais

Direito Penal do futuro: prevenção ou repressão?

Direito Penal do futuro: prevenção ou repressão? A história do Direito Penal se confunde com a própria história do homem. Nas sociedades primitivas o mencionado direito não era organizado tal qual no corpo social moderno e se baseava na vingança pura e simples, como bem leciona Magalhães Noronha: A pena em sua origem, nada mais […]Leia Mais

Linguagem Criminal e a dupla aposta no universal

Linguagem Criminal e a dupla aposta no universal[1] “Mas essa demagogia deve ser hipócrita. Deve esconder seu singular rancor sob a máscara do universal.” – Michel Foucault. É preciso desativar as leituras universais que forjam embates melancólicos e repressivos (e nesse ensaio, destaco a linguagem-crime e suas supostas oposições). Importante anular não a linguagem e […]Leia Mais

Como lidar com as frustrações na Advocacia Criminal?

Como lidar com as frustrações na Advocacia Criminal? A Advocacia Criminal que desperta a paixão de muitos desde a época da faculdade é intensa. Os sentimentos advindos da sua prática mais do que nos preenche, nos transborda. Transborda a emoção pela liberdade, a felicidade pela imposição de pena justa, a alegria pelo provimento de um […]Leia Mais

A irracionalidade da política de expansão penitenciária

A irracionalidade da política de expansão penitenciária Em 1757, Damiens, condenado por parricídio, teve derramados sobre seus mamilos, coxas e barriga das pernas, em praça pública, chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos, e a seguir seu corpo foi desmembrado por quatro cavalos e então consumido pelo fogo, reduzido a cinzas […]Leia Mais

O dilema da prisão preventiva na Lei Maria da Penha

O dilema da prisão preventiva na Lei Maria da Penha É sabido que o intento da Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, é o de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, levando-se em consideração o fato de que a violência de gênero, atualmente, é tratada como um problema de saúde pública, em razão de seu crescimento exponencial nos últimos […]Leia Mais

Maria da Penha: 12 anos de proteção?

Maria da Penha: 12 anos de proteção? São demais os perigos desta vida Pra quem tem paixão, principalmente Quando uma lua chega de repente E se deixa no céu, como esquecida. No último dia 07 de agosto a Lei Maria da Penha completou 12 anos de existência. Avanço para a defesa da dignidade das mulheres, […]Leia Mais

Feminicídio, nossa triste realidade

Feminicídio, nossa triste realidade Apenas na última semana, foram registrados casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros. Dados alarmantes que refletem a realidade do Brasil atual, com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. Aqui, mulheres morrem barbaramente todos os dias. Na maioria dos casos, o episódio de violência fatal é precedido […]Leia Mais

Uma breve análise sobre a audiência de custódia

Uma breve análise sobre a audiência de custódia Esse é mais um texto produzido na Comissão Especial de Estudos de Medidas Alternativas à Prisão, aqui do Canal Ciências Criminais, cuja autoria é de Ana Flávia da Silveira. A audiência de custódia é uma medida processual que estabelece que o indivíduo, quando preso em flagrante, deve […]Leia Mais