• 5 de dezembro de 2020

Resultados para: criminalização primária

O conceito de ordem pública e sua utilização como instrumento de controle social

O conceito de ordem pública e sua utilização como instrumento de controle social Cabe-nos inicialmente realizar uma incursão crítica acerca da terminologia ordem pública. Tal conceito, utilizado no sistema de justiça criminal brasileiro como justificativa para a repressão estatal, mais precisamente como valor social a ser protegido através da segregação provisória, não logra êxito em […]Leia Mais

O sistema garantista penal e seus axiomas, conforme Ferrajoli

O sistema garantista penal e seus axiomas, conforme Ferrajoli Em recente entrevista ao jornal Folha de São Paulo, no último sábado (25/07), o jurista e professor italiano Luigi Ferrajoli, expoente mais famoso do denominado “Garantismo Penal”, discorreu acerca do desenvolvimento da Operação Lava Jato, levantando críticas e abordando a questão de possível suspeição do, à […]Leia Mais

E se o funk fosse criminalizado?

E se o funk fosse criminalizado? A ideia do projeto E SE? é incentivar os leitores do Canal Ciências Criminais a pensar sobre o futuro do sistema criminal brasileiro como um todo e permitir reflexões sobre a forma como estamos o conduzindo. Semanalmente serão formuladas perguntas envolvendo temas polêmicos, com a finalidade de estimular debates e discussões. Pergunta […]Leia Mais

Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime

Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime Em 05.04.2018 foi publicada a Lei nº 13.641/18, que altera a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, criando o primeiro tipo penal incriminador constante nesse diploma protetivo da mulher. Nos termos do novo artigo 24-A, pune-se com pena de detenção de três meses a […]Leia Mais

Discurso punitivo e racionalidade

Discurso punitivo e racionalidade Com o axioma aristotélico, o homem, como animal político, necessita da polis, ou seja, é mister que viva em sociedade. Por ser uma sociedade e não uma comunidade, “passa a existir uma relação de suportabilidade, entre eles, como que numa relação contratual” (MAZZUOLI, 2012, p. 47). E, de fato, é um contrato, […]Leia Mais

A política econômica de guerra às drogas

A política econômica de guerra às drogas A coluna desta semana precisará ser bastante enxuta. O tema, porém, ensejaria uma obra de extensão nada desprezível. De fato, algumas já foram escritas e merecem ser lidas. Ainda assim, vale a pena descrever, mesmo que em poucas linhas, parte do processo através do qual se desenvolve a […]Leia Mais