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Daniele Kopp
2 de maio de 2023
STJ rejeita prisão antes do esgotamento dos recursos
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Bruna Sepúlveda Borges
27 de março de 2023
Ministro reverte prisão preventiva de condenado pelo Júri em decisão inédita
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Vilvana Damiani Zanellato
1 de março de 2016
Sistema Prisional: entre o Poder e o Dever
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Francisco S. Neto
18 de fevereiro de 2016
STF e o novo paradigma da presunção de inocência
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Noticias
Redação
5 de setembro de 2023
Boate Kiss: STJ mantém a anulação do Júri e da condenação dos réus
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Redação
14 de abril de 2023
STF revoga HC de médico condenado por tráfico de órgãos
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Jurisprudência
Bruna Sepúlveda Borges
8 de novembro de 2022
STF decidirá se soberania do veredito permite prisão após o Júri
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Daniele Kopp
16 de setembro de 2022
Ciro Gomes propõe prisão após condenação em segunda instância
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Daniele Kopp
4 de setembro de 2022
TJMG suspende prisão preventiva de réu condenado a pena maior que 15 anos
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o crime do art. 240 do ECA é formal, comum e de subjetividade passiva própria
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é ilegal a busca pessoal realizada apenas com base em parâmetros subjetivos dos policiais
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STF: a soberania do júri não é absoluta
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
OAB e Abracrim apresentam ADIs contra prisão automática após condenação no Júri
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define novos contornos sobre constrangimento ilegal por excesso de prazo
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