• 5 de agosto de 2020

Resultados para: insegurança

Especialista em Ciências Penais. Advogada.

A PEC 5/2019

A PEC 5/2019 A PEC 5/2019 visa a mudar o art. 93 da Constituição Federal a fim de abrir possibilidade à prisão em 2ª instância.  Diante da impossibilidade de mudar o princípio da presunção de inocência, cláusula pétrea, a referida PEC tenta incluir no artigo 93, que trata das atribuições do Poder Judiciário, uma nova […]Leia Mais

Kafka à brasileira

Kafka à brasileira A Obra “O Processo”, de Franz Kafka, traz uma história de um funcionário de um banco que foi processado e julgado sem nunca saber de qual crime foi acusado. A obra é uma crítica ao sistema judiciário da época em que foi escrito e que ainda hoje pode ser criticado pelos mesmos […]Leia Mais

Reincidência no crime de descaminho e o princípio da insignificância

Reincidência no crime de descaminho e o princípio da insignificância Os comportamentos delitivos reiterados contra a ordem tributária acarretam diversos prejuízos ao erário público, bem como incidem de maneira lesiva aos princípios que regem a ordem econômica. De mesmo modo, além de prejudicar a arrecadação tributária, ferem os ditames da justiça social garantidos pela Constituição […]Leia Mais

As “medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri” no anteprojeto “anticrime”

As “medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri” no anteprojeto “anticrime” Dentre todos os temas do anteprojeto de lei “anticrime” apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, merecem particular análise as emblemáticas “medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri” (tema II da proposta), visto que trazem questões essenciais do texto, […]Leia Mais

A crise do sistema penitenciário brasileiro

A crise do sistema penitenciário brasileiro Para abordar a crise vivenciada pelo sistema penitenciário brasileiro, inicialmente cumpre realizar breve resgate acerca das garantias do acusado e do apenado na legislação brasileira.  O Código Penal brasileiro de 1940, o qual teve inspiração notadamente fascista, em seu texto original, não trouxe alternativas à prisão ou demonstrou qualquer […]Leia Mais

O populismo penal midiático e o sistema prisional brasileiro

O populismo penal midiático e o sistema prisional brasileiro Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos propor uma reflexão sobre o sistema penal brasileiro e o populismo midiático. O assunto, embora não seja de todo atual, vem à baila notadamente pela pressão popular e midiática exercida sobre o judiciário em casos de maior […]Leia Mais

Como o medo condena no Tribunal do Júri?

Como o medo condena no Tribunal do Júri? Para aqueles que militam ou sonham em militar no Tribunal do Júri, existem diversas questões a serem descobertas que não se encontram nos manuais ou sequer são ensinadas nos bancos das faculdades. Algo bastante intrigante, tendo em vista a importância e a posição que o Tribunal Popular […]Leia Mais