• 5 de dezembro de 2020

Resultados para: jurisprudência

STJ: forma como o crime é praticado pode ensejar a decretação da prisão preventiva

STJ: forma como o crime é praticado pode ensejar a decretação da prisão preventiva De acordo com o julgamento do RHC 134.558/BA, relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª Turma do STJ, a forma como o crime foi praticado, demonstrando a gravidade concreta da conduta, é elemento suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva, […]Leia Mais

STJ: cabe ao Judiciário fixar, na substituição da PPL por PRDs, a medida mais adequada ao caso concreto

STJ: cabe ao Judiciário fixar, na substituição da PPL por PRD, a medida mais adequada ao caso concreto A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AgRg no HC 582.302/SC, sob a relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, decidiu que não existe direito subjetivo do réu em escolher, quando da substituição […]Leia Mais

Drogas: em defesa da descriminalização total

Drogas: em defesa da descriminalização total Como bem sabemos, desde agosto de 2015 – ou seja, há mais de 5 anos – tramita no STF o RE nº. 635.659, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, no qual, em sede de repercussão geral, se discute se a criminalização do art. 28, da Lei nº. 11.343/06, qual […]Leia Mais

STJ: eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético

STJ: eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em […]Leia Mais