• 31 de outubro de 2020

Resultados para: caso concreto

O bis in idem nos crimes permanentes

"Hoje pretendemos analisar um caso concreto, onde se imputou a um cidadão a prática de inúmeros crimes de pertinência à organização criminosa, com o escopo de estabelecer critérios para identificação da proibição de dupla imputação..."Leia Mais

O totalitarismo da Lei Seca: até quando?

"Em certa ocasião, no Rio de Janeiro, me deparei com um caso concreto peculiar, que retrata a total falta de capacitação técnica de agentes da lei seca em lidar com questões jurídicas, misturando ações administrativas com penais, revelando uma orientação do governo em criminalizar atos administrativos..."Leia Mais

STJ: a custódia cautelar é providência extrema que, como tal, só deve ser ordenada em caráter excepcional

STJ: a custódia cautelar é providência extrema que, como tal, só deve ser ordenada em caráter excepcional A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a custódia cautelar é providência extrema que, como tal, somente deve ser ordenada em caráter excepcional, conforme disciplina expressamente o art. 282, § 6º, do Diploma Processual […]Leia Mais