• 28 de setembro de 2020

Resultados para: prestação pecuniária

Doutorando em Direito Penal. Defensor Público. Professor de Direito.

Entenda como funciona a execução da pena de multa

A pena de multa é uma espécie de sanção penal, que possui natureza patrimonial e que, na grande maioria das vezes, é cominada no preceito secundário da norma penal (pena cominada) de forma isolada ou cumulada com a pena de prisão (pena corporal). A Constituição Federal prevê no art. 5º, inciso XLVI, “c”,  que a […]Leia Mais

É possível responsabilizar o profissional contábil por lavagem de dinheiro?

É possível responsabilizar o profissional contábil por lavagem de dinheiro? A resolução nº 1445/13 do CFC impõe a todos os profissionais e organizações contábeis que prestem, ainda que eventualmente, atividade de contadoria, as normas de cooperação, cuja finalidade é prevenir a prática de crime de lavagem de dinheiro. Nesse sentido, estando o profissional (e/ou organização) contábil […]Leia Mais

Liminar negada: angústias de uma advogada criminalista

Liminar negada: angústias de uma advogada criminalista Segundo a mitologia grega, o tempo é Chronos[1] – sequencial e quantitativo –; ou Kairós – qualitativo[2]. Na esfera subjetiva, é a vida do indivíduo, obra das Moiras Cloto, Láquesis e Átropos, três irmãs fiandeiras que confeccionam o tapete da existência[3]. A primeira tece o fio no nascimento; a […]Leia Mais