Resultados da pesquisa para: requisito legal

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Carlo Velho Masi29 de junho de 2016

A plea bargaining no sistema processual penal norte-americano
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Bruno Milanez27 de junho de 2016

Crimes eleitorais: regras do rito especial
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Francisco S. Neto24 de junho de 2016

Prisão em flagrante e inviolabilidade domiciliar
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Mariana Cappellari22 de junho de 2016

Prisão cautelar domiciliar: julgadores, apliquem o art. 318 do CPP!
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Rafhaella Cardoso20 de junho de 2016

É possível a legítima defesa de bens jurídicos supra-individuais?
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Ivan Jezler Júnior17 de junho de 2016

Como fazer a sustentação oral em habeas corpus?
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Francisco S. Neto15 de junho de 2016

Lei Maria da Penha e o Delegado de Polícia
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Carlo Velho Masi15 de junho de 2016

Crimes econômicos e a reparação dos danos
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Ivan Jezler Júnior3 de junho de 2016

Uma cegueira jurisdicional
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Carlo Velho Masi1 de junho de 2016

O que revela o monitoramento das audiências de custódia?
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Bruno Milanez31 de maio de 2016

Benefícios penais e garantias processuais na Lei de Repatriação
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Gabriel Martins Furquim25 de maio de 2016

Delação premiada como instrumento do direito penal seletivo
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Carlos Alberto Ferreira da Silva25 de maio de 2016

Os crimes eletrônicos na atual realidade brasileira
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Fernanda Ravazzano24 de maio de 2016

RE 641.320 e RHC 124.775: o que esperar do STF em execução penal?
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Bruno Milanez23 de maio de 2016

Sou obrigado a ‘caguetar’ quem me auxiliou a remeter ativos para o exterior?
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