• 30 de março de 2020

Resultados para: Superior Tribunal de Justiça

Mestre em Ciências Criminais. Professora. Defensora Pública.

Da criminalização do direito de defesa

Da criminalização do direito de defesa A coluna de hoje talvez seja mais um desabafo ou a tentativa de construção de um diálogo, o qual nos parece imprescindível diante o estado da arte da atualidade em matéria de direito de defesa. Ao assistir nesse final de semana passado o filme Ponte dos Espiões, de 2015, […]Leia Mais

O julgamento de Jesus Cristo foi o maior erro judiciário da História

Um dos casos mais emblemáticos e mais relevantes noticiado pela história foi, sem dúvida, o julgamento de Jesus Cristo, personagem universalmente conhecido. Porém, sua prisão, julgamento e condenação foram permeados de ilegalidades, nulidades e ofensas aos basilares princípios do Direito, verdadeiro assassinato pelo poder estatal. A base jurídica do povo hebreu era o Torah e […]Leia Mais

Agravo em Execução Penal

O Agravo em Execução Penal, disposto no artigo 197 da LEP (Lei de Execução Penal) consiste em uma forma de recurso utilizado na impugnação de toda e qualquer decisão, despacho ou sentença prolatada pelo juiz da vara da execução criminal, que de alguma forma prejudique as partes principais envolvidas no processo. Neste sentido, vale lembrar […]Leia Mais

Incongruências judiciais

Incongruências judiciais Na semana passada, em substituição perante uma Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, deparei-me com diversas decisões judiciais que, quando não com incongruências, apresentavam-se discrepantes e incoerentes. Fui surpreendida com condenações criminais, algumas a pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, por furtos de […]Leia Mais

Sursis e sua aplicabilidade no curso da execução penal

O Sursis consiste na suspensão condicional da pena e está disciplinado nos artigos 77 a 82 do Código Penal. 1) CONCEITO Trata-se de um instituto que permite a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, submetendo o condenado, durante o período de prova, ao cumprimento de condições judicialmente fixadas, consubstanciando, assim, uma medida de natureza […]Leia Mais

O Decreto do Indulto de 2016 (comentado artigo por artigo)

Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (23/12/2016) o Decreto nº 8.940/2016 (veja AQUI), também conhecido como Decreto do Indulto de 2016. Trata-se de Decreto tradicionalmente publicado próximo ao Natal de cada ano. Normalmente, esse Decreto trata da concessão de indulto e comutação. Nessa apreciação do atual Decreto do Indulto, examinarei, inicialmente, os institutos […]Leia Mais

50 tons de atipicidade (Parte 2)

Continuando o artigo anterior (leia AQUI), mencionarei mais 25 teses de atipicidade que já foram aceitas por algum Tribunal. Dessa vez, darei um pouco mais de atenção aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais. Há muitas teses de atipicidade que não são analisadas pelos Tribunais Superiores, sob a alegação de que exigem o exame […]Leia Mais

Teoria do domínio funcional no Mensalão e na Lava Jato

Teoria do domínio funcional no Mensalão e na Lava Jato O presente resumo visa explicar de forma simplificada a famigerada teoria do domínio funcional, desenvolvida por Roxin e Welzel, bem como explicar o motivo pelo qual fora equivocado o uso dessa teoria no julgamento do Acórdão da Ação Penal nº 470 – vulgo “Mensalão” – […]Leia Mais

50 tons de atipicidade (Parte 1)

A atipicidade (ausência de tipicidade) é uma das teses defensivas mais utilizadas e efetivas, pois, como a nomenclatura sugere, sem tipicidade não há fato típico e, consequentemente, não há crime, devendo o réu ser absolvido. Conhecer as várias causas de atipicidade possíveis é fundamental para quem atua na defesa (Advogado Criminalista e Defensor Público), assim […]Leia Mais