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Para dizer que falei de drogas

Canal Ciências Criminais

Por Guilherme Michelotto Böes

Parte esse texto na tentativa de mantermos uma posição de que, como há 16 anos, a ONU “resolveu” alegar que a política de guerra para ver um mundo sem drogas fracassou. Esquecem os adeptos do proibicionismo que esse tipo de política já se iniciou no fracasso.

A pretensão política de um mundo sem drogas, essas ilícitas, como os argumentos que levam a ONU e as políticas de combate às drogas já se apresentam ultrapassadas, questionadas e debatidas nos quatros cantos do mundo. O Brasil tem produzido academicamente um amplo debate sobre as políticas criminais de drogas; fato que mostra a preparação para um processo de descriminalização ou despenalização, um processo de um maior diálogo com a sociedade para que possamos realizar um debate futuro sobre a saúde desses usuários. Não no sentido que devemos internar usuários de drogas (cada um aprende a usar drogas como bem lhe convém).

A liberdade pensante em instante de convulsão, em sua negação de consciência e recusa a um conteúdo objetivo de debate, ou seja, temos que partir de outro pressuposto para realmente questionarmos se o Brasil está ou não preparado para o debate de legalização de drogas. Para começar esse debate devemos considerar o que faz essa regressão.

Como se dialogar na sociedade sobre a legislação de drogas se os aspectos políticos são constantemente informados a partir dos jornais diários? Como discutir abertamente sobre uso de drogas ilícitas se a própria sociedade aprova parlamentares que ofuscam o debate crítico e humanitário que os pesquisadores propõem? Evidentemente que a partir desses questionamentos expostos concordaríamos que devemos conseguir uma abertura para ampliar esses debates.

Mas ultimamente venho pensando que esses argumentos não devem partir de algumas posições (que estão corretas) que a descriminalização/legalização de drogas reduziria o índice de encarceramento, que a violência policial contra jovens, negros, moradores de periferia teria uma significativa redução. Igualmente que com isso teríamos receita para o Estado com taxação de impostos, evitaríamos a circulação de armas de fogo (proteger um local ilegal de comércio requer segurança). Tudo e todos esses argumentos decorrem para a solução que o problema é a guerra contra as drogas.

Ocorre que, se continuarmos afirmando que a solução desses problemas está unicamente direcionada à Politica criminal de drogas, estar-se-á criando – ou ignorando – os problemas que realmente decorrem desses argumentos.

Insistir que os problemas de segurança pública estão relacionados com essa legislação atuante no Brasil (e no Mundo), e que basta mudar a lei trará um enorme benefício é ignorar a presença das drogas no mundo. É como se a corrida por mais segurança esta condicionada em apelos únicos: a guerra contra as drogas, “É quase como se a sombra do problema ganhasse precedência sobre o problema ele mesmo” (YOUNG, 2002, p.93). Bastaria que a mídia diária espalhasse esse medo inexistente sobre a sociedade. Devemos ampliar o debate sobre as drogas para que possamos avançar sobre os acontecimentos do abuso do álcool, do tabaco, da Ritalina, do Alprazolam, etc.

Rever como os cidadãos participam desse debate sobre o controle social que é pela legislação de drogas, pode vir a ter apenas uma mudança de sua forma de controle. Não nego que a atuação crítica sobre as agência punitivas que decorrem dessas legislações é importante para o debate, mas como alcançar amplamente esse debate se ao começar a defesa da livre vontade de usar drogas somos taxados de usuários. Como conseguir alcançar esse debate diante das pessoas e famílias que sofrem com o dependente em seu círculo? Não bastaria apenas nós apontarmos os benefícios sociais e de segurança pública, pois assim o alcance é sempre restringido sobre esses aspectos.

Aproximar e perceber os efeitos da droga na cultura é mais importante do que apontarmos as causas de uma solução. Reforçando que a droga, e sua liberação, não terá nenhuma solução se ainda estivermos preocupados com a aplicação da justiça criminal nesses casos, pois poderá haver uma inversão da própria atuação da mídia na referência sobre a percepção pública. Qual seja a mídia pode se usar de argumentos que com a liberação os crimes não diminuíam, a sensação de insegurança é a mesma, etc, etc…

O discurso é sempre mais violento que a própria reação, reforçar os discursos normativos que somados à legalização das drogas levaria a sociedade ao desespero moral, buscando em outras formas de atuação do Estado a manutenção do status quo da norma e da sociedade. Retomar a compreensão dos aspectos culturais torna-se mais importante que a própria discussão sobre os efeitos de uma legislação de drogas, já que devemos estar aberto para as múltiplas manifestações culturais com que a sociedade se manifesta na Modernidade Tardia.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALVES, Marcelo Mayora. Entre a cultura do controle e o controle cultural: um estudo sobre as práticas tóxicas na cidade de Porto Alegre. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. (Coleção Criminologias: discurso para a academia).

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; AZEVEDO, Tupinambá Pinto de. Política Criminal e legislação penal no Brasil: histórico e tendências contemporâneas. In: WUNDERLICH, Alexandre et al. Política criminal contemporânea: criminologia, direito penal e direito processual penal. Homenagem do departamento de direito penal e processual penal pelos 60 anos da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas do Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002.

WEIGERT, Mariana de Assis Brasil e. Uso de drogas e sistema penal: entre o proibicionismo e a redução de danos. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2010.

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Imagem do post – “Drogas”, por Josué Goge

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