Para Moro, todos os acusados foram tratados com imparcialidade
Um dia após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a suspeição de Sergio Moro no julgamento do triplex, em que figurou como réu o ex-presidente Lula, o ex-juiz publicou uma nota em que afirma que todos foram tratados com imparcialidade e disse estar absolutamente tranquilo quanto aos acertos de suas decisões, já que foram fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive aqueles que tinham como acusado o ex-presidente.
Todos foram tratados com imparcialidade
O julgamento do caso foi discutido no Habeas Corpus 164.493, impetrado pela defesa do ex-presidente, e estava suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques, que votou por não reconhecer a suspeição de Moro.
Todavia, em uma reviravolta no julgamento, a ministra Cármen Lúcia – que já havia votado no ano de 2018 por não reconhecer a suspeição de Moro – mudou o seu voto para acompanhar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que votaram pela suspeição do ex-juiz. Disse Cármen Lúcia:
Todos têm o direito de ter um julgamento justo por um juiz e um tribunal imparciais, e, principalmente, no qual ele possa comprovar todos os comportamentos que foram aos poucos consolidando o quadro fundamental, um cenário diverso que veio a ser desvendado nesse processo, para se demonstrar a quebra de um direito de um paciente.
Diante da votação desfavorável ao ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro, Moro publicou a seguinte nota, na íntegra:
Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por 3 votos a 2, anulou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro:
A operação “lava jato” foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de R$ 4 bilhões pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro.
Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso.
Apesar da decisão da 2ª Turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-presidente.
A sentença condenatória contra o ex-presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-presidente só teve a prisão ordenada pelo TRF-4, em 2018, após ter Habeas Corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente.
A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos.
*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais
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