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Paridade de armas: júri é guerra!

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Paridade de armas: júri é guerra!

Júri é guerra”, já dizia um combativo advogado. Quiçá, tenha extraído esta conclusão dos ensinamentos de Carnelutti:

Em uma palavra, enquanto o juiz está lá para impor a paz, o Ministério Público e os advogados estão lá para fazer a guerra. Precisamente, no processo, é necessário fazer a guerra para garantir a paz. […] A toga do acusador e do defensor significa, pois, aquilo que fazem e é feito a serviço da autoridade; em aparência estão divididos, mas na verdade estão unidos no esforço que cada uma realiza para alcançar a justiça. (CARNELLUTI, 2009, p. 19).

Mas, como bem se sabe, nem mesmo na guerra predomina o “vale tudo”. Há regras que precisam ser respeitadas; é necessário pôr um mínimo de ordem ao caos.

No âmbito do processo penal (partindo-se da premissa de que o Tribunal do Júri é o campo de batalha entre acusação e defesa) existem, sim, preceitos legais a serem observados e cujo desrespeito implica em sanções (processuais) para aqueles que os violam (arts. 478 e 479 do CPP, v.g.).

Contudo, uma grande preocupação de todos os advogados que militam no Tribunal do Júri começa antes mesmo da exposição das teses em plenário, e reside no desequilíbrio inicial resultante do próprio layout do campo de batalha (disposição cênica do Plenário) que, como é cediço, impede que acusação e defesa combatam em pé de igualdade e dotadas das mesmas oportunidades. É um abismo jurídico há muito conhecido e, por alguns, combatido, mas com pouco (ou quase nada) de sucesso.

Em verdade, a igualdade, princípio de natureza constitucional que estabelece tratamento isonômico às partes, nem de longe se faz respeitar no plenário do Júri. Ninguém em perfeita consciência ousaria afirmar que o defensor do acusado hasteia-se em posição de igualdade – no que diz respeito à paridade de armas – com o promotor de justiça.

A disposição dos assentos e mesas no Tribunal do Júri causa influência negativa (do ponto de vista da Justiça) no Conselho de Sentença, composto por jurados leigos. De fato, a proximidade do promotor de justiça com o juiz – se comparada à distância física do defensor com o magistrado – lhe garante, ainda que a princípio, maior credibilidade perante os jurados.

E isso porque os jurados – leigos que são e, por isso, desconhecedores das funções exercidas pelas partes e pelo juiz-presidente – podem ser levados a acreditar que a magistratura e o Ministério Público integram um só aparelho estatal, fato que confunde os papéis e que resulta em maior receptividade às palavras da acusação.

Isso só não percebe quem não quer, e não se compreende porque a maioria dos magistrados ainda é conivente e omissa com esta situação.

Tal conjuntura afronta o princípio da imparcialidade do julgador, princípio este que, segundo lição do professor Gustavo Henrique Badaró, caracteriza-se como “‘conditio sine qua non’ de qualquer juiz, sendo, pois, uma garantia constitucional implícita. A palavra juiz não se compreende sem o qualificativo de imparcial” (BADARÓ, 2015, p. 40).

Dúvida não há de que o princípio da imparcialidade tem plena aplicação no que concerne ao jurado (juiz de fato), tanto assim que o Código de Processo Penal, na parte em que dispõe sobre o rito do Júri, elenca inúmeras diretrizes sobre as hipóteses de impedimento e restrições que devem ser observadas quanto aos jurados justamente para assegurar um julgamento justo e imparcial.

De outro lado, a própria exortação legal, sacramentada no art. 472 da Lei Adjetiva, retrata, com clareza meridiana, o princípio da imparcialidade, ao invocar:

Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade, e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da Justiça.

Portanto, seja sobre a perspectiva da igualdade, da imparcialidade ou ainda da moralidade que há de nortear as condutas dos Poderes Públicos – inclusive, do Judiciário – é incompreensível a indiferença de alguns magistrados – atuantes nas Varas do Júri – em permitir que o defensor permaneça em posição de inferioridade quando comparado ao órgão acusatório.

Cumpre ressaltar, por pertinente, que a discussão sobre a posição de inferioridade do defensor do acusado frente ao órgão acusatório, e não só no Tribunal do Júri, não é uma questão recente. Ao revés, trata-se de reivindicação antiga dos advogados e que, registre-se, já foi endossada por acórdão do Supremo Tribunal Federal, em acórdão de lavra do Ministro Marco Aurélio:

DEVIDO PROCESSO LEGAL – PARTES – MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA – PARIDADE DE ARMAS. Acusação e defesa devem estar em igualdade de condições, não sendo agasalhável, constitucionalmente, interpretação de normas reveladoras da ordem jurídica que deságue em tratamento preferencial. A “par condicio” é inerente ao devido processo legal (STF – RMS 21884, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Segunda Turma, julgado em 17/05/1994, DJ 25-11-1994)

A atual e costumeira disposição mobiliária do Tribunal do Júri se reflete numa evidente quebra da isonomia, o que torna prejudicada a própria justiça que se espera do julgamento realizado perante o tribunal popular, conforme bem anotam os advogados Marcelo Marcante Flores e Flávio de Barros Pires, do Instituto Lia Pires, em excelente estudo feito sobre o tema:

Esta diferença de posicionamento na estrutura cênica das salas de sessões possui uma enorme carga de poder (simbólico), quando, na verdade, a simbologia do processo deveria mostrar a realidade que se quer instaurar, que é a da igualdade das partes. O processo deve ocorrer de forma dialética, com partes parciais e juiz imparcial, para que o julgamento possa aproximar-se do justo e, para isto, é fundamental que a imagem reflita aquilo que se quer alcançar como realidade: equidistância das partes em relação ao juiz”. (FLORES, Marcelo Marcante; PIRES, Flávio de Barros. 2011, p. 2).

E, além disso, a posição privilegiada do Parquet não influencia apenas o corpo de jurados, mas também as testemunhas, consoante asseverou o Juiz Federal Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, no bojo de reclamação proposta junto ao Supremo Tribunal Federal, verbis:

É perceptível a reação diferenciada de testemunhas quando indagadas pelo acusador, sentado no alto e ao lado do juiz, e depois pelo advogado, sentado no canto mais baixo da sala ao lado do réu. É preciso colocar em pé de igualdade, formal e material, acusação e defesa. (MAZLOUM, Ali. 2011, p. 1).

Enfim, o desequilíbrio simbólico entre o Ministério Público e a Defesa – quanto ao layout da disposição mobiliária do Tribunal do Júri e das salas de audiência – que permite que a acusação permaneça lado a lado com o juiz togado e em posição mais elevada que a defesa, em absoluto não se justifica, seja fática ou juridicamente.

E nem poderia ser diferente, pois tal circunstância pode até mesmo passar aos jurados a impressão de que o acusador funciona como o “braço forte da justiça”, o que, contrario sensu, pode implicar na ideia equivocada de que o defensor, de seu turno, e por estar ao lado e próximo do acusado, estaria procedendo de mãos dadas com a criminalidade, conclusão esdrúxula, mas que precisa ser considerada como factível no Júri.

No tribunal popular, o juiz-presidente e os jurados são (ou, pelo menos, deveriam ser) imparciais; mas o órgão acusatório, tal como o advogado de defesa, é parte (e o MP não precisa ter receio ou vergonha em admitir isso, pois é a CF que assim determina, ex vi art. 129, I). Porém, a arquitetura mobiliária existente na maioria dos Plenários do Júri embaraça tais conceitos e, infelizmente, causa a sensação (por vezes, verdadeira, é bom que se diga) de que o defensor está lutando sozinho contra juiz e promotor.

Num embate de ideias, onde o corpo de jurados guarda empatia com a figura do juiz-presidente pela similaridade das funções, a situação acima retratada faz significativa diferença. Ainda mais se, no curso da exposição da defesa, magistrado e promotor trocam palavras animadamente, como se estivessem imunes, alheios e despreocupados com as teses defensivas (pasmem, mas isso acontece com muita frequência).

Somente um magistrado ingênuo e incipiente pode ignorar que conversas aleatórias e desnecessárias com uma das partes – ainda que distantes do conteúdo do julgamento, e mesmo que durante os intervalos da sessão – passarão ocultas aos jurados. Esse “inocente” diálogo, queiram ou não, poderá influenciar na decisão do Conselho de Sentença, em especial quando às teses expostas pelas partes se mostrarem equilibradas em nível de persuasão dos jurados, ou seja, quando forem capazes de gerar dúvidas sobre a dinâmica do fato, sobre a presença de excludente de ilicitude e etc.

Nem se diga que o “direito” de o membro do Ministério Público – da União ou dos Estados – estar um degrau acima da Defesa, e à direita do magistrado, decorre de lei e que, por isso, seria inabalável. É que lei alguma está liberada dos comandos da Constituição Federal (sob pena de ser instalada verdadeira crise na teoria das fontes), em especial à observância do princípio da igualdade.

Ademais, lavrou Canotilho, com pena de ouro:

Quando não houver motivo racional evidente, resultante da natureza das coisas, para desigual regulação de situação de facto iguais ou igual regulação de situação de facto desiguais, pode considerar-se uma lei, que estabelece essa regulação, como arbitrária. (CANOTILHO, 1982, p. 382).

À luz do escólio do jurista lusitano se indaga, retoricamente: Qual é o motivo racional e evidente que justificaria essa violação à equidistância que deveria haver entre juiz e partes?

A questão parece ainda mais remansosa se analisada sob o enfoque da Lei Complementar n. 80/94, a qual organizou a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e Territórios, cujo art. 4°, § 7° (com redação dada pela LC n. 132/2009), assegura aos defensores públicos o direito de sentar no mesmo plano do Ministério Público.

Por acaso a função do defensor público, no Tribunal do Júri, difere, em essência, daquela que será exercida pelo advogado constituído pelo acusado?

Obviamente que não, e no que toca aos defensores constituídos e nomeados (estes, aliás, que atuam suprindo a falta da Defensoria Pública) o direito de serem tratados de forma paritária com o membro do Ministério Público também decorre de lei, tal como se verifica no art. 6° do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil:

Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Parágrafo único. […].

Enfim, nada há a justificar o fato de o réu e seu defensor serem colocados num plano inferior, bem como nada obsta ou dificulta que o promotor de justiça “desça do tablado” e venha debater em efetiva igualdade com o defensor, ambos equidistantes do juiz e dos jurados, sempre imbuídos do interesse único de alcançar a Justiça.

O remanejamento dos móveis do tribunal popular é, por certo, medida paliativa de garantia de imparcialidade e tratamento igualitário das partes, além do que demonstra respeito ao devido processo legal, pois o acusado – conquanto submetido ao ritual simbólico e assustador do Tribunal do Júri – será julgado de maneira mais justa.

Toda e qualquer distinção em favor de uma das partes – no caso, o Ministério Público – devem ser corrigidas. Se acusação e defesa são partes – e, de fato, são – devem receber idêntico tratamento, a começar pela forma como são posicionados no recinto do julgamento, e isto para que ambos gozem de igualdade de possibilidades.

Alegações de que a posição física do Parquet decorre de prática secular e já incorporada ao Tribunal do Júri (argumento reducionista daqueles magistrados que preferem não se debruçar detidamente sobre a análise constitucional e legal da questão) nem mesmo reclama e comporta maior aprofundamento, pois a Justiça se assenta em contornos arraigados em uma tradição regada a princípios bem mais fortes e laudáveis (ex: igualdade, plenitude de defesa, devido processo legal etc.) que a inércia e o comodismo.

Mas, enquanto o Judiciário se mostrar indiferente a esta situação, ou então permanecer silente ou parecer afrontado com os pedidos dos defensores para reajustamento da mobília, caberá à Defesa exercer sua nobre função, essencial à administração da Justiça, ciente de que, novamente, começou o debate perdendo por um a zero.


REFERÊNCIAS

BADARÓ; Gustavo Henrique. Processo Penal. 3. ed. São Paulo: RT, 2015.

CARNELUTTI; Francesco. As Misérias do Processo Penal. 2. ed., São Paulo: Russel Editores, 2009.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Coimbra: Coimbra, 1982.

FLORES, Marcelo Marcante; PIRES, Flávio de Barros. Disponível aqui. Acesso em 02 de nov. de 2011.

MAZLOUM, Ali. Disponível aqui. Acesso em 31 de out. de 2011.


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Autor

Ezequiel Fernandes

Advogado criminalista
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