Quem participa do jogo do bicho pode ser preso? Saiba o que diz a lei

Redação2 de setembro de 2023

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Jogo do bicho no brasil: a linha tênue entre tradição e legalidade

O jogo do bicho é um tema polêmico no Brasil. Enquanto a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar os jogos de azar em 2022, no Senado, a discussão foi barrada pela Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar. Com isso, o país vive um dilema: enquanto uns defendem a legalização pela geração de empregos e arrecadação de impostos, outros alertam para as possíveis consequências danosas. Neste artigo, desvendamos as leis que regem essa prática no Brasil e o que pode acontecer com quem desobedecê-las.

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Mas, afinal, o que é o jogo do bicho?

O jogo do bicho é uma loteria informal que surgiu no Brasil no final do século XIX. Nele, os jogadores apostam em um dos 25 animais listados, como leão, macaco, cachorro, etc., e em um número de 00 a 99. A prática se popularizou especialmente no Rio de Janeiro e virou uma fonte alternativa de financiamento para muitas comunidades carentes.

Qual crime comete o bicheiro e os apostadores no jogo do bicho?

A prática do jogo do bicho é considerada uma contravenção penal no Brasil. Segundo o artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, quem “explorar ou realizar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público” pode ser punido com prisão simples de três meses a um ano e multa. Portanto, tanto o bicheiro como o apostador podem ser penalizados pela lei se forem pegos em flagrante.

Todos os sites de cassino são ilegais?

Embora o jogo de azar seja ilegal no Brasil, muitos brasileiros acessam cassinos online de outros países onde a prática é permitida. Contudo, é importante destacar que esses sites não são regulamentados pelo governo brasileiro. Há também o risco de se tornar vítima de fraudes online, portanto, é crucial fazer uma pesquisa cuidadosa antes de usar esses serviços.

Como identificar um site de cassino online falso

Reputação: Procure por avaliações e comentários de outros usuários.
Segurança: Verifique se o site possui um certificado de segurança SSL válido.
Ofertas e Promoções: Desconfie de ofertas que parecem boas demais para ser verdade.
Métodos de Pagamento: Veja se são oferecidos métodos seguros e confiáveis.
Atendimento ao Cliente: Confira se há suporte disponível em horários adequados.

Conclusão

Embora haja uma discussão em curso sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil, até o momento, o jogo do bicho continua sendo uma contravenção penal. Participar dessa atividade pode resultar em prisão e multa. É preciso também ter cautela ao explorar cassinos online de outros países, uma vez que esses sites não estão sob jurisdição brasileira e podem apresentar riscos.