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Paulo Guedes: OAB não será atingida pela extinção de inscrição obrigatória em conselho de classe

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Paulo Guedes: OAB não será atingida pela extinção de inscrição obrigatória em conselho de classe

Nesta quarta-feira (17), foi publicado neste portal uma matéria contendo a nota oficial do Conselho Federal da OAB sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da República. Na ocasião, a entidade afirmou que o PEC é uma tentativa de enfraquecer instituições e desmontar um sistema que preza pela qualidade da advocacia.

Em síntese, a OAB afirmou que o objetivo da PEC é calar a advocacia e desproteger o cidadão:

Ao desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos, a proposta ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional, com o claro e único propósito de engessar e silenciar as entidades. 


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De acordo com a nota, assinada pela diretoria do Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, a proposta, além de ter sido apresentada sem qualquer debate com os conselhos profissionais (incluindo a OAB), traz na sua essência um ataque a mecanismos que protegem o cidadão. (Clique AQUI para ler a nota completa.)

Após a publicação da nota, dois assessores do ministro da Economia Paulo Guedes telefonaram ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. O objetivo do contato foi informar ao presidente da entidade que a PEC que extingue a inscrição obrigatória em conselhos profissionais não atingirá a OAB. De acordo com a assessoria da OAB, haverá uma reunião no ministério da Economia para discutir o tema na próxima terça-feira (23).


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