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PCC e eleições 2018

PCC e eleições 2018

“Segundo o presidente do TRE-SP, 'é uma honra contar com a ajuda do Ministério Público para permitir que presos provisórios e menores infratores participem do processo democrático. Estamos engajados nesse projeto que é de inclusão social'. O procurador, por sua vez, se disse 'orgulhoso de firmar esse compromisso com o maior Tribunal eleitoral do País, e que o Ministério Público sempre estará à disposição para contribuir com ações como essa'. (Fonte: TRE) (Acesso em 27 de março de 2018)

Importante mencionar que:

“De acordo com a Resolução TSE n° 23.461/2015, que dispõe sobre o tema, os juízes eleitorais, sob a coordenação dos TREs, devem criar seções eleitorais especiais para garantir que os presos provisórios e os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto ou de justificativa. Segundo informações da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, 'as seções eleitorais serão instaladas nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Caso este número não seja atingido, os eleitores habilitados devem ser informados sobre a impossibilidade de votar, podendo, neste caso, justificar a ausência'. A justificativa pode ser feita no próprio estabelecimento prisional ou de internação, caso disponível, ou, se lá não tiver, perante qualquer mesa receptora de justificativa.” (Fonte: TSE) (Acesso em 27 de fevereiro de 2018)

As organizações criminosas vêm, com o passar dos anos, adaptando-se às mudanças da sociedade e, com isso, buscando novos “ares”. Umas das características que vemos nas organizações é o seu objetivo na política, e estamos em ano de eleição, a eleição mais importante, pois estaremos elegendo presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

O crime já tem seus interesses em certos políticos. O que queremos deixar bem claro é que já tomamos conhecimento de que muitos políticos estão envolvidos “até o pescoço” com a criminalidade. Disso ninguém pode se atrever a negar.

Outros, em razão de suas ideologias, são de grande interesse às organizações criminosas e não necessariamente possuem laços com elas.

As organizações apenas se interessam por eles porque entendem que a eleição de certos políticos será mais benéfica a eles do que a de um outro político que apresenta, em seu provável plano de governo, ideais que podem prejudicar os negócios do crime organizado, o que já escutamos várias vezes nas mesas e etc: “votar no menos ruim”.

Mas será que o que estou dizendo tem fundamento? Vejamos:

"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que já há sinais 'claros' no Brasil da presença do crime organizado na política, como ocorre no México, país que ele visitou recentemente. 'O México lida com um problema seriíssimo, que é a presença do crime organizado na política e nós já temos sinais disso aqui, de maneira bastante clara. Vamos querer que o narcotráfico, que as milícias, financiem as campanhas?'" (Fonte: UOL) (Acesso em 27 de fevereiro de 2018)

Mas isso já ocorrera anteriormente ou só agora que o crime organizado visa a estender seus tentáculos à seara política? O Comando Vermelho, a décadas atrás, já tinha se “inserido” na política. E agora estamos vendo isso com mais frequência:

“A preocupação é com as eleições em todo país, mas no primeiro semestre a Justiça Eleitoral encaminhou para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e para a Polícia Federal um relatório com base na disputa de 2016 no Rio em que aponta a influência de facções criminosas e milícias em 19 zonas eleitorais de sete cidades, incluindo a capital. O crime, porém, já esticou seus tentáculos em outros estados como São Paulo, Amazonas e Maranhão”. (Fonte: O Globo) (Acesso em 27 de fevereiro de 2018)

Um dos fundadores do PCC já tinha nos alertado sobre o interesse do PCC na política:

“V- A fls. 26 JOSÉ MÁRCIO narrou ter decretado a realização de um atentado por dia com o propósito de tumultuar as eleições estaduais de 2002 e evitar a reeleição do então Governador Dr. Geraldo Alckmin. Há confirmação dessa ordem a fls. 58: 'Petronilha diz para 'Chel' que 'Márcio' (Geleião) disse que é para fazer muita 'festa' (...). Ele quer 'festa' até a eleição, pois é para eleger o Genuíno, 'Geleião' quer que os 'irmãos' liberem as visitas dos presos no domingo 27, que é para eles votarem no Genuíno'. A fls. 60 PETRONILHA passa a mesma mensagem a Faísca (Nilson): 'Petro diz que Geleião quer paz no sistema, porém diz que é para fazer as festas nas ruas (...). Geleião diz, quero que os irmão faça as famílias votarem no Genuíno. Eu vou encontrar com Genuíno essa semana ele falou ainda assim 'ó'".
"Não obstante suas negativas de envolvimento com o PCC (fls. 231/2, 458/9, 946 e 961/2), ambos são citados por outros integrantes em conversas telefônicas. A fls. 42 Faísca pede para outro indivíduo consultar Marcola (também conhecido por Playboy) sobre o procedimento a ser adotado nas eleições: 'Ocaline (?) o negócio e o seguinte: você fala com o playboy agora à tarde ou à noite, você vai ficar trocar idéia com ele ou não? Não, à noite não, porque esta hora vai trancar e ele não fica no telefone não. Amanhã de manhã pode ser, eu falo com ele, eu já 'bipo' lá e ele liga prá mim. Pergunta prá ele assim se ele tem alguma coisa de concreto de Bernardes lá, alguma com a caminhada lá, pergunta prá ele sobre a eleição, o gue a gente vai falar sobre eleição, entendeu?" (grifos nossos). A fls. 529 CÉSAR pede a Dr. Anselmo que visite Julinho: 'Doutor, o sr. tem que falar com o Marcão primeiro - certo, então vou voltar lá - isso, volta e chama também o Juninho que ele tem uma fita para passar - estou no meio do caminho para laras - mas quando sair passa lá em Avaré, chama o Juninho, o Geléia (...)' grifos nossos. A fls. 534 CÉSAR menciona a Nenê Coqueirão que enviará dinheiro para Julinho Carambola: 'Cesinha diz que vai mandar dinheiro, que o Neen vai dar R$ 10.000,00 para o Gulu, Andrezão, Birica, Carambola e Bandejão'" (grifos nossos) (Apelação n° 993.07.026199-4, da Comarca de São Paulo)

Na época, um político inclusive tentou impedir a publicação de uma certa reportagem:

“O autor, José Genoíno, não poderia pretender que a Revista Veja se abstivesse de publicar o conteúdo da conversa que foi interceptada pela Polícia, em escuta telefônica obtida com autorização judicial, ainda que a matéria sugestione o interesse do PCC, ou de alguns de seus membros, pela sua eleição à Câmara dos Deputados.” (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 470.128-4/2-00, da Comarca de SÃO PAULO)

E o problema continua:

“Representante da Polícia Militar, o deputado Major Olímpio (PDT) diz que é difícil mensurar números, mas não tem dúvidas de que na Grande São Paulo e em municípios do litoral há prefeitos e vereadores eleitos com o apoio do PCC. Segundo ele, se as instituições são reconhecidamente impotentes para barrar o avanço da organização no crime, mais difícil ainda é estabelecer um filtro para não contaminar a política.” Fonte: O Dia) (Acesso em 27 de fevereiro de 2018)

Mas o que Maierovitch nos diz?

“Afirma ainda que facções criminosas têm interesse em se infiltrar no poder político para costurar acordos que reduzam a repressão policial em certas áreas. Segundo ele, um acordo desse tipo já vigora na periferia de São Paulo. 'A polícia não vai à periferia, onde o PCC atua livre, leve e solto. Há uma lei do silêncio na periferia de São Paulo.'" (Fonte: BBC) (Acesso em 27 de fevereiro de 2018)

Como dizem na cadeia:

“O bagulho é 'loco' ... tá mil graus e subindo !”

Encerro aqui o artigo advertindo o(a) prezado(a) leitor(a) quanto à problemática das organizações criminosas com seu envolvimento na política nacional. Eis uma das caraterísticas da Terceira Geração do crime organizado, ou seja, “os seus olhos na política”!


NOTA

Como já disse anteriormente, trabalho no sistema penitenciário desde 1994 e de lá para cá já “passei” por várias eleições e já ouvi da boca de vários presos quais seriam as “intenções de voto da massa carcerária” em cada eleição, mas preferi não mencionar aqui e mostrar essa realidade por uma outra ótica.

Diorgeres de Assis Victorio

Agente Penitenciário. Aluno do Curso Intensivo válido para o Doutorado em Direito Penal da Universidade de Buenos Aires. Penitenciarista. Pesquisador

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