PCC: Segunda Geração
PCC: Segunda Geração
Prosseguindo e assim suprindo lacunas com os estudos de Criminologia Penitenciária (ciência que estuda a vida no/do cárcere) daremos continuidade ao estudo da organização criminosa PCC. Recomendo que o leitor faça primeiramente a leitura do artigo “PCC: Primeira Geração” (aqui).
Resolvi escrever sobre esse tema tendo em vista o assalto a empresa Protege na cidade de Araçatuba, interior de São Paulo, pois crimes dessas montas são autorizados, financiados e controlados pelo PCC.
Por isso a necessidade de se estudar mais profundamente essa organização criminosa para assim poder compreender melhor esse fenômeno criminógeno.
Volto a lembrar que os regulamentos de conduta criminal (Estatutos do PCC) são, sem sombra de dúvidas, um dos melhores meios de entendermos esta fenomenologia criminógena. Para tanto, confrontarei o Primeiro Estatuto com o Segundo.
Importante mencionar que, pesquisando em obras e artigos, não encontrei menção sobre a existência do Segundo Estatuto, mas, como trabalho no cárcere, tenho mais facilidade de “adquirir” essas tais normas e, sendo assim, aproveito essa oportunidade para pesquisar dentro da prisão.
Um ponto muito importante é que não consta mais como prioridade para o PCC a desativação do campo de concentração, a Caverna, o primeiro RDD do Brasil, conforme observamos no art. 14 do Primeiro Estatuto do PCC.
Mas qual seria o motivo para não constar mais essa prioridade? É que já ocorrera a rebelião com a destruição daquela cadeia, facilitando assim a implementação da megarrebelião através dos presos que vieram de “bonde” (transferidos) da Caverna (Anexo da CCTT) para diversas outras Unidades Prisionais de São Paulo.
Outro ponto importante que marcou o fim da Primeira Geração do PCC foi à morte de Sombra (conhecido como “Pai” pelos membros do Partido). Ele era o líder naquela época.
Recordo-me daquela época muito bem: presos escreviam nos lençóis e penduravam as roupas pretas que possuíam. Cabos de vassouras amarrados uns aos outros eram vistos pelos “pirulitos” (grades da prisão) simbolizando uma bandeira enlutada.
Verifiquei que o art. 1 do Estatuto foi alterado no seu final, mudando a sua denominação de Partido para Comando. Ouvi por diversas vezes o PCC ser tratado como Comando. Presos me diziam ser do Comando, do Comando da Capital, etc.
Observamos que o art. 2 sofrera mudança. O Lema agora não é mais LJP (Liberdade, Justiça e Paz) é PJLI (Paz, Justiça, Liberdade e Igualdade).
A contribuição (caixinha) para fins de ações de resgate permaneceu no mesmo art. 4.
No art. 5 observamos a substituição da palavra Solidariedade por Sinceridade, assim como ao final foi constado que ele não será somente excluído do Partido como também repudiado pela a (sic) família (em uma outra oportunidade escreverei essa “característica familiar” do PCC).
A pena capital àqueles que em liberdade esquecerem de pagar a caixinha permaneceu no mesmo art. 7.
O art. 11 foi totalmente alterado, onde no Primeiro Estatuto constava o ano de fundação do PCC, assim como também no art. 14 mencionava o Campo de Concentração e como tema absoluto Liberdade, Justiça e Paz, como também mencionado nos artigos 2 e 16 do mesmo código de conduta criminal nesse artigo foram supridas essas menções. Verificamos agora que o art. 16 do Primeiro Estatuto agora fora transferido para o local do art. 11 do Segundo Estatuto.
O art. 12 do Primeiro Estatuto foi alterado, sendo que no Segundo Estatuto, agora consta a criação de uma “filial” inclusive mencionando o ano de criação do P.C.P. (Primeiro Comando do Paraná):
Mesma coisa aconteceu com o art. 13 e agora é mencionada a data de criação do P.C.M.S. (Primeiro Comando do Mato Grosso do Sul):
Mesma coisa aconteceu com o art. 14 e 15, mencionado agora a existência do P.C.M.G (Primeiro Comando de Minas Gerais) em 2002 e o P.C.PE. (Primeiro Comando de Pernambuco) em 2001.
Resumidamente essas seriam as principais mudanças na Primeira Geração do PCC.
