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O PCC pode ser considerado uma subcultura delinquente?

O PCC pode ser considerado uma subcultura delinquente?

Essa teoria se inicia com as pesquisas do sociólogo e criminologista Albert Cohen – Delinquent boys, 1955, em sua análise da delinquência juvenil. Trata-se de um estudo criminológico específico, destinado a estudar o delito como opção coletiva, sendo considerado crime, somente, a manifestação de valores em condutas consideradas legítimas pelo respectivo grupo, por exemplo, torcidas organizadas, ou até mesmo aqueles que saem à noite para boates com intuito de provocar brigas, os chamados “playboys”, porém esses valores não são aceitos pela maioria (cultura geral).

Apesar de serem violentas, as condutas dos agressores não são consideradas ausência de valores, mas princípios exteriorizados por seus integrantes, no sentido de que seus ideais devem ser defendidos através do uso da força física, que, para eles, são absolutamente normais.

As escolas seguidoras da Subcultura delinquente recebem diversas críticas, por se tratar de uma teoria muito reducionista, e defender seus ideais grosso modo, pois a respectiva teoria não justifica os delitos provocados fora das realidades Subculturais. Considera-se também, que nem sempre há harmonia de valores dentro do mesmo grupo, ou seja, é possível que integrantes não comunguem com todos os princípios nele desenvolvidos. Isto quer dizer, por exemplo, que nem todos os frequentadores dos bailes funk sejam traficantes ou usuários de drogas ou que nem todos os participantes de uma organização criminosa, concordem com determinados delitos.

Nesse sentido, tem-se também, as chamadas “Contracultura”, que diversa da Subcultura, é desenvolvida por grupos mais pacíficos, mais articulados e questionadores, onde fazem parte, por exemplo, os hippies, intelectuais, ambientalistas e artistas.

Ao passo que a Subcultura não se importa em convencer o corpo social de seus valores, eles simplesmente agem, na Contracultura, passivamente, deseja-se que sejam respeitados seus valores, buscam a mudança de conceitos.

Diante da pequena introdução acerca da Subcultura delinquente, apresenta-se o Primeiro Comando da Capital, mais conhecido como PCC, uma organização criminosa fundada no ano de 1993, tendo como principais condutas a práticas dos seguintes crimes: homicídios, roubos, extorsão, tráfico de drogas, ataques terroristas e rebeliões. É considerada uma das maiores organizações criminosas do país, sendo financiada, principalmente, pelo tráfico de maconha e cocaína, que desencadeia o faturamento de cerca de 120 milhões por ano.

Seria então o PCC – Primeiro Comando da Capital uma espécie de Subcultura delinquente? Eis que passamos analisar as palavras de um dos fundadores do PCC em determinada Carta publicada:

Não somos uma organização criminosa, muito menos uma facção, não somos uma Utopia e sim uma transformação e uma nova filosofia: Paz, Justiça e Liberdade. Fazemos parte de um comportamento carcerário diferente, aonde um irmão jamais deixará outro irmão sobre o peso da mão de um opressor, somos um sonho de luta, somos uma esperança permanente de um sistema mais justo, mais igual, aonde o oprimido tenha pelo menos uma vida mais digna e humana. Nascemos num momento de opressão em um campo de concentração, sobrevivemos através de uma união, a semente foi plantada no asfalto, no cimento, foi regada a sangue, a sofrimento, ela gerou vida, floresceu, e hoje se tornou o “braço forte” que luta a favor de todos oprimidos que são massacrados, por um sistema covarde, capitalista e corrupto, um sistema que só visa massacrar o mais fraco. O sistema insiste em nos desmoralizar com calúnias e difamações, nos rotulam como monstros, como antissociais, mas tudo isso é parte de uma engrenagem que só visa esconder uma realidade uma verdade ou seja o sistema precisa de um bode-expiatório. Muitos irmãos já morreram nessa luta desigual muitos se sacrificaram de corpo e alma por um ideal. Hoje o que o sistema negava, o que ele repudiava. Hoje ele é obrigado a admitir a sua existência. O próprio sistema criou o “Partido”. O ‘Partido’, é parte de um sonho de luta, hoje somos fortes aonde o inimigo é fraco, a nossa revolução está apenas começando, hoje estamos preparados, psicologicamente, espiritualmente e materialmente, para dar nossa própria vida em prol da causa. A revolução começou no sistema Penitenciário e o objetivo é maior, revolucionar o sistema, governamental, acabar com este regime capitalista, aonde o rico cresce e sobrevive, massacrando a classe mais carente. Em quanto crianças morrerem de fome, dormirem na rua, não terem oportunidade de uma alfabetização, de uma vida digna, a violência só se tornará maior, as crianças de hoje, que vendem “doces” no farol, que se humilham por uma esmola, no amanhã bem próximo, através do crime, irá por todo ódio, toda rebeldia para transformar seus sonhos em realidade, pois o oprimido de hoje será, o opressor de amanhã, o que não se ganha com palavras se ganhará através da violência e de uma arma em punho. Nossa meta é atingir os poderosos, os donos do mundo e a justiça desigual, não somos criminosos por opção e sim somos o que somos por uma sobrevivência somos subversivos e idealistas. Se iremos ganhar essa luta não sabemos, creio que não, mas iremos dar muito trabalho, pois estamos preparados para morrer e renascer na nossa própria esperança de que nosso grito de guerra irá se espalhar por todo País. “Pois se derramarem nosso sangue, e o nosso partido ser escutado, com certeza aparecerão outros que irão empunhar armas em prol de uma única filosofia: Paz, Justiça e Liberdade – SE TIVER QUE AMAR, AMAREMOS, SE TIVER QUE MATAR MATAREMOS. (online)

Primeiramente, devemos conceituar o que vem a ser organização criminosa. A lei 12.850/2013, prevê e define em seu art. 1º §1º, que, ‘considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional’. Ou seja, exatamente o perfil do PCC.

Segundo Cohen, a Subcultura delinquente se caracteriza por três fatores:

a) não utilitarismo da ação: se revela no fato de que muitos delitos não possuem motivação racional.

Conforme dito na carta, a motivação do grupo para o crime, é justamente a ausência de respostas às suas frustrações dentro da cultura geral, que, trata-se do êxito econômico, de igualdade social. Se de fato todo indivíduo de classe baixa levar em consideração esse diferencial, se verá sempre em uma escala inferior dentro da hierarquia social, o que acabará causando ressentimento, culpa ou auto recusa. Segundo Cohen, “a própria ansiedade provocada pelo processo individual de mudança de valores acarreta a realização de atos de violência irracional que afirmam o novo papel que expressam oposição aos valores gerais”.

b) malícia da conduta: é o prazer em desconcertar, em prejudicar o outro.

Então, partir da desigualdade social, se veem no direito de matar ou morrer, simplesmente por se sentirem oprimidos. Culpam a sociedade por questões que o próprio grupo decidiu seguir, pois se aceitaram em situação inferior em relação aos demais, o que ocasiona a junção com outros indivíduos de igual classe social que comunguem as mesmas ideologias, formando uma espécie de “oposição” à cultura geral – surgindo assim, a Subcultura delinquente.

c) negativismo da conduta: mostra-se como um polo oposto aos padrões da sociedade.

Sentem-se um grupo aquém da sociedade, com valores distintos, mas que para eles, são corretos. São excluídos do corpo social e vistos com maus olhares.  A existência da subcultura delinquente se mostra como uma maneira de reação necessária das minorias desfavorecidas em relação às exigências sociais de sobrevivência, ou seja, quando essa subcultura apresenta desculpas para os comportamentos delitivos, que na cultura geral (não delinquente) são reprimidos, estamos diante de Subculturas criminosas. É justamente o caso do PCC, pois conforme as palavras narradas na carta, a opressão social da cultura geral, seria “a desculpa” para as condutas delitivas do grupo.


REFERÊNCIAS

COHEN, Albert K. Delinquent boys: the culture of the gang. New York, Free Press, 1955.

Autor

Advogada (CE) e Professora
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